DECRETO N° 01 CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 2 FIXA MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO 1° DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL DE N° 537-2012, DATADA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO …..
DECRETO N° 3 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 04 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 5 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 06 REGULAMENTA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART. 45 DA LEI FEDERAL N° 11.445-2007 E NA LEI MUNICIPAL N°537 – 2012
DECRETO N° 7 ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PUBLICA PREVISTA NOS ARTIGOS II,IV, 19 5° E 51 DA LEI FEDERAL N° 11.445-2007
DECRETO N° 8 ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA ( ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO)
DECRETO N° 9 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 10 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 11 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 12 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 13 FIXA VALOR DO ABONO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 542-2012 DE 21 DE MAIO DE 2012
DECRETO N° 14 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 15 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 16 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 17 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 18 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 19 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 20 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 21 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 22 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 23 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 24 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 25 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 26 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 27 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 28 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 1 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 2 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 3 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 4 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 8 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 9 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 10 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 12 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 13 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 14 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 15 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 16 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 17 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 18 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 19 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 20 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 21 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 22 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 23 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 24 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 25 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS