• DECRETO N° 1 (920 kB)

    DECRETO N° 1 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 3 (468 kB)

    DECRETO N° 3 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 4 (609 kB)

    DECRETO N° 4 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 5 (537 kB)

    DECRETO N° 5 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 6 ()

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  • DECRETO N° 7 (696 kB)

    DECRETO N° 7 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 8 (461 kB)

    DECRETO N° 8 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 9 (845 kB)

    DECRETO N° 9 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 10 (747 kB)

    DECRETO N° 10 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 11 (571 kB)

    DECRETO N° 11 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 12 (789 kB)

    DECRETO N° 12 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 13 (1 MB)

    DECRETO N° 13 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 14 (1 MB)

    DECRETO N° 14 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 553-2013.

  • DECRETO N° 16 (714 kB)

    DECRETO N° 16 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS

  • DECRETO N° 17 (228 kB)

    DECRETO N° 17 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 18 (1 MB)

    DECRETO N° 18 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 553-2013.

  • DECRETO N° 20 (945 kB)

    DECRETO N° 20 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 553-2013.

  • DECRETO N° 21 (437 kB)

    DECRETO N° 21 ALTERA O DECRETO N° 030 DE 30-12-2009, NO TOCANTE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES- EFETIVOS E SUPLENTES DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 22 (857 kB)

    DECRETO N° 22 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS

  • DECRETO N° 23 (523 kB)

    DECRETO N° 23 APLICA PENA DE DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO E APLICA MULTA