• DECRETO Nº 1 (425 kB)

    DECRETO N° 1 O PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONAIS E DE ACORDO COM O QUE LHE CONFERE A LEI MUNICIPAL EM VIGOR.

  • DECRETO Nº 2 (874 kB)

    DECRETO N° 2 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015.

  • DECRETO Nº 3 (194 kB)

    DECRETO N° 3 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2016

  • DECRETO Nº 4 (405 kB)

    DECRETO N° 4 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO Nº 5 (224 kB)

    DECRETO N° 5 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO Nº 6 (906 kB)

    DECRETO N° 6 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO Nº 7 (493 kB)

    DECRETO N° 7 APLICA PENA DE DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO

  • DECRETO Nº 8 (589 kB)

    DECRETO N° 8 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015.

  • DECRETO Nº 9 (973 kB)

    DECRETO N° 9 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015.

  • DECRETO Nº 10 (1 MB)

    DECRETO N° 10 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015.

  • DECRETO Nº 11 ()

    DECRETO N° 11 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL N°8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO

  • DECRETO N° 12 (1 MB)

    DECRETO N° 12 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDOS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO N° 13 (385 kB)

    DECRETO N° 13 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, REGULADO PELO EDITAL N° 01-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 14 (838 kB)

    DECRETO N° 14 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDOS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO N° 15 (1 MB)

    DECRETO N° 16 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDOS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO N° 16 (1 MB)

    DECRETO N° 16 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDOS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO N° 17 (199 kB)

    DECRETO N° 17 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDOS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO N° 18 (1 MB)

    DECRETO N° 18 SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO N° 19 (212 kB)

    DECRETO N° 19 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, PERIODICIDADE DE AVALIAÇÃO E GARANTIA DE PREVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EFETIVAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

  • DECRETO N° 20 (212 kB)

    DECRETO N° 20 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

  • DECRETO N° 21 (2 MB)

    DECRETO N° 21 SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO N° 22 (170 kB)

    DECRETO N° 22 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

  • DECRETO N° 23 (3 MB)

    DECRETO N° 23 SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015

  • DECRETO N° 24 (431 kB)

    DECRETO N° 24 SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 578-2015