• DECRETO N° 33–2020 (837 kB)

    DECRETO N° 33–2020 DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA ATUAREM NO COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 32–2020 (1 MB)

    DECRETO N° 32–2020 ”REGULAMENTA NORMAS PARA OFERTA DE REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA EXIGIDA”.

  • DECRETO N° 31–2020 (445 kB)

    DECRETO N° 31–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 30–2020 (580 kB)

    DECRETO N° 30–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 29–2020 (427 kB)

    DECRETO N° 29–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 28–2020 (2 MB)

    DECRETO N° 28–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO 27–2020 (6 MB)

    DECRETO 27–2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS-(COVID-19) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

  • DECRETO 26–2020 (1 MB)

    DECRETO 26–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO 25–2020 (1 MB)

    DECRETO N°25–2020 ”DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE RECESSO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • DECRETO N° 24–2020 (1 MB)

    DECRETO 24–2020 ”AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19, DOAR AS FAMÍLIAS QUE TENHAM ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E QUE ESTEJAM EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, ALIMENTOS PERTENCENTES A MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

  • DECRETO N° 23–2020 (478 kB)

    DECRETO 23–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 22–2020 (2 MB)

    DECRETO 22–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 20–2020 (1 MB)

    DECRETO 20–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 19–2020 (414 kB)

    DECRETO 19–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 15–2020 (875 kB)

    DECRETO N° 15 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 14–2020 (2 MB)

    DECRETO N° 14–2020 ALTERA O DECRETO N° 011 DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA COMO MEDIDA PREVENTIVA A INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • DECRETO N° 11 -2020 (755 kB)

    DECRETO N° 011–2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA COMO MEDIDA PREVENTIVA A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 10 -2020 (87 kB)

    DECRETO N° 10 -2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 09 -2020 (180 kB)

    DECRETO N° 09 -2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 08 -2020 ” (140 kB)

    DECRETO N° 08 -2020 ” DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, REGULADO PELO EDITAL N°01-2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 007–2020 (102 kB)

    DECRETO N° 07 -2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL NOS DIAS 24,25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 006–2020 (174 kB)

    DECRETO N° 06 -2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 005–2020 (239 kB)

    DECRETO N° 05 -2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 003–2020 (91 kB)

    DECRETO N° 03-2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 002–2020 (242 kB)

    DECRETO N° 02 -2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 001–2020 (160 kB)

    DECRETO N° 001–2020 CONVOCAÇÃO.

  • DECRETO N° 58–2019 (654 kB)

    DECRETO N° 58 REGULAMENTA O ESTATUTO DO FUMTUR-FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG.

  • DECRETO Nº 14 (4 MB)

    DECRETO N° 14–2020 ALTERA O DECRETO N° 011 DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA COMO MEDIDA PREVENTIVA A INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO.

  • Decreto n° 56 (560 kB)

    DECRETO N° 56–2019–SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 55 (1 MB)

    DECRETO N° 55–2019–SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 54 (382 kB)

    DECRETO N° 54–2019–SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 53 (195 kB)

    DECRETO N° 53–2019–SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 52 (191 kB)

    DECRETO N° 52–2019–SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 51 (1 MB)

    DECRETO N° 51–2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 636-2019, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTO TAXI EM PRESIDENTE JUSCELINO.

  • Decreto n° 50 (1 MB)

    DECRETO N° 50–2019–SUPLEMENTAR

  • Decreto n° 49 (717 kB)

    DECRETO N° 49–2019–SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 48 (889 kB)

    DECRETO N° 48–2019 SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 47 (197 kB)

    DECRETO N° 47–2019 SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 46 (517 kB)

    DECRETO N° 46–2019 SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 45 (566 kB)

    DECRETO N° 45–2019–SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 44 (201 kB)

    DECRETO N° 44–2019 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7.000 REAIS PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 39 (570 kB)

    DECRETO N° 39–2019– INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

  • DECRETO N° 38 (575 kB)

    DECRETO N° 38–2019–SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 37 (190 kB)

    DECRETO N° 37–2019–SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 36 (536 kB)

    DECRETO N° 36 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 35 (542 kB)

    DECRETO N° 35 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 34 (234 kB)

    DECRETO N° 34 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 33 (1 MB)

    DECRETO N° 33 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 32 (1 MB)

    DECRETO N° 32–2019– SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 31 (218 kB)

    DECRETO N° 31–2019– SUPLEMENTAR