• LEI COMPLEMENTAR Nº 02 – 94 (209 kB)

    LEI COMPLEMENTAR Nº 02 – 94 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02-92 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992

  • LEI Nº 312 / 1993 (177 kB)

    LEI Nº 312 AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA

  • LEI Nº 313 / 1993 (222 kB)

    LEI Nº 313 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 314 / 1993 (242 kB)

    LEI Nº 314 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 315 / 1993 (173 kB)

    LEI Nº 315 AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA

  • LEI Nº 316 / 1993 (1 MB)

    LEI Nº 316 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 317 / 1993 (234 kB)

    LEI Nº 317 CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO

  • LEI Nº 318 / 1993 (2 MB)

    LEI Nº 318 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTO DA PERIFERIA DE PRESIDENTE JUSCELINO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

  • LEI Nº 321 / 1993 (169 kB)

    LEI Nº 321 MUDA DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO

  • LEI Nº 322 / 1993 (162 kB)

    LEI Nº 322 MUDA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA EM NOSSO MUNICÍPIO

  • LEI Nº 323 / 1994 (233 kB)

    LEI Nº 323 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 324 / 1994 (8 MB)

    LEI Nº 324 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 325 / 1994 (978 kB)

    LEI Nº 325 CRIA CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE JUSCELINO, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 326 / 1994 (2 MB)

    LEI Nº 326 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 327 / 1994 (214 kB)

    LEI Nº 327 MUDA DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO

  • LEI Nº 328 / 1994 (248 kB)

    LEI Nº 328 APROVA CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 329 / 1994 (1 MB)

    LEI Nº 329 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995

  • LEI N° 330 / 1994 (246 kB)

    LEI Nº 330 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 331 / 1994 (297 kB)

    LEI Nº 331 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1995 A 1997

  • LEI N° 332 / 1994 (186 kB)

    LEI Nº 332 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS

  • LEI N° 333 / 1994 (2 MB)

    LEI Nº 333 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPÃO , COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

  • LEI N° 335 / 1994 (1 MB)

    LEI Nº 335 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 336 / 1994 (244 kB)

    LEI Nº 336 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO

  • LEI N° 339 / 1995 (194 kB)

    LEI Nº 339 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RAIZ, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

  • LEI N° 340 / 1995 (975 kB)

    LEI Nº 340 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 341 / 1995 (205 kB)

    LEI Nº 341 FICA MODIFICADO O NUMERO DE VAGAS PARA TELEFONISTA PREVISTO NA LEI Nº 335 DE 6 DE MARÇO DE 1995

  • LEI N° 342 / 1995 (267 kB)

    LEI Nº 342 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 343 / 1995 (860 kB)

    LEI Nº 343 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996

  • LEI N° 344 / 1995 (198 kB)

    LEI Nº 344 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 345 / 1995 (252 kB)

    LEI Nº 345 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1996 – 1998

  • LEI N° 346 / 1995 (222 kB)

    LEI Nº 346 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RAIZ, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

  • LEI N° 347 / 1995 (1 MB)

    LEI Nº 347 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 348 / 1995 (2 MB)

    LEI Nº 348 CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 349 / 1996 (215 kB)

    LEI Nº 349 ”DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CISMEV(CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MÉDIO RIO DAS VELHAS)”

  • LEI N° 350 / 1996 (215 kB)

    LEI Nº 350 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 351 / 1996 (883 kB)

    LEI Nº 351 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 352 / 1996 (916 kB)

    LEI Nº 352 ALTERA A LEI Nº 325 DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE JUSCELINO DANDO NOVA REDAÇÃO

  • LEI N° 353 / 1996 (753 kB)

    LEI Nº 353 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1997

  • LEI N° 354 / 1996 (648 kB)

    LEI Nº 354 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 355 / 1996 (367 kB)

    LEI Nº 355 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997 – 1999