• LEI N° 427 / 2005 (2 MB)

    LEI Nº 427 AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS OU PRIVATIZADAS.

  • LEI N° 428 / 2005 (2 MB)

    LEI Nº 428 ALTERA TERMOS DA LEI Nº 415-2003, DE 02 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 429 / 2005 (8 MB)

    LEI Nº 429 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 431 / 2005 (187 kB)

    LEI Nº 431 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARAGRAFO § 3º AO 4º DA LEI Nº 395, DE 21 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 432 / 2005 (173 kB)

    LEI Nº 432 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO E ADJACÊNCIAS.

  • LEI N° 433 / 2005 (769 kB)

    LEI Nº 433 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006

  • LEI Nº 434 / 2005 (347 kB)

    LEI Nº 434 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009

  • LEI N° 435 / 2005 (192 kB)

    LEI Nº 435 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006

  • LEI N° 436 / 2005 (251 kB)

    LEI Nº 436 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 437 / 2006 (201 kB)

    LEI Nº 437 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 438 / 2006 (415 kB)

    LEI Nº 438 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006

  • LEI N° 441 / 2006 (424 kB)

    LEI Nº 441 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006.

  • LEI N° 444 / 2006 (300 kB)

    LEI Nº 444 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 445 / 2006 (971 kB)

    LEI Nº 445 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -CMDRS, CRIADO PELA LEI Nº 418-2003.

  • LEI N° 446 / 2006 (456 kB)

    LEI Nº 446 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATAM OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  • LEI N° 447 / 2006 (221 kB)

    LEI Nº 447 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 415-2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 448 / 2006 (193 kB)

    LEI Nº 448 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE VARGINHA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

  • LEI N° 449 / 2006 (210 kB)

    LEI Nº 449 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TAUÁ- ACBT DE PRESIDENTE JUSCELINO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

  • LEI N° 450 / 2006 (1 MB)

    LEI Nº 450 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007

  • LEI N° 451 / 2006 (352 kB)

    LEI Nº 451 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007