• LEI Nº 452 / 2007 (187 kB)

    LEI Nº 452–2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 453 / 2007 (151 kB)

    LEI Nº 453–2007 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 454 / 2007 (203 kB)

    LEI Nº 454–2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA RAIZ E ADJACÊNCIAS

  • LEI Nº 456 / 2007 (160 kB)

    LEI Nº 456–2007 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO.

  • LEI Nº 457 / 2007 (248 kB)

    LEI Nº 457–2007 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 458 / 2007 (343 kB)

    LEI Nº 458–2007 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007.

  • LEI Nº 459 / 2007 (3 MB)

    LEI Nº 459–2007 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 460 / 2007 (394 kB)

    LEI Nº 460–2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 461 / 2007 (154 kB)

    LEI Nº 461–2007 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CURVELO LTDA.

  • LEI Nº 462 / 2007 (157 kB)

    LEI Nº 462–2007 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INTERMEDIUN CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S-A.

  • LEI Nº 463 / 2007 (439 kB)

    LEI Nº 463–2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

  • LEI Nº 464 / 2007 (160 kB)

    LEI Nº 464–2007 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CURVELO LTDA.

  • LEI Nº 468 / 2007 (533 kB)

    LEI Nº 468–2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO , A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 469 / 2007 (328 kB)

    LEI Nº 469–2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

  • LEI Nº 470 / 2007 (1 MB)

    LEI Nº 470–2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

  • LEI N° 471 / 2007 (411 kB)

    LEI Nº 471–2007 LEI DE AUXÍLIOS FINANCEIROS EXERCÍCIO DE 2008

  • LEI N° 473 / 2008 (421 kB)

    LEI Nº 473–2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RESGATE JOÃO BATISTA.

  • LEI N° 474 / 2008 (202 kB)

    LEI Nº 474–2008 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE ÁGUA BOA (APRAB).

  • LEI N° 475 / 2008 (174 kB)

    LEI Nº 475–2008 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS INCISOS 1,2 E 3 DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 472-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 476 / 2008 (13 MB)

    LEI Nº 476–2008 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 477 / 2008 (8 MB)

    LEI Nº 477–2008 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • LEI N° 478 / 2008 (16 MB)

    LEI Nº 478–2008 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • LEI N° 479 / 2008 ()

    LEI Nº 479–2008 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • LEI N° 481 / 2008 (378 kB)

    LEI Nº 481–2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

  • LEI N° 482 / 2008 (8 MB)

    LEI Nº 482–2008 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 483 / 2008 (250 kB)

    LEI Nº 483–2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • LEI N° 484 / 2008 (615 kB)

    LEI Nº 484–2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

  • LEI N° 485 / 2008 (206 kB)

    LEI Nº 485–2008 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRÃO DIVERSIDADE E CIDADANIA

  • LEI N° 486 / 2008 (206 kB)

    LEI Nº 486–2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RURAL NA LOCALIDADE DE CAPÃO

  • LEI N° 487 / 2008 (1 MB)

    LEI Nº 487–2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

  • LEI N° 488 / 2008 (418 kB)

    LEI Nº 488–2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009