• LEI N° 489 / 2009 (2 MB)

    LEI Nº 489–2009 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O ESF.

  • LEI N° 490 / 2009 (215 kB)

    LEI Nº 490 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI N° 491 / 2009 (216 kB)

    LEI Nº 491– 2009 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL-SOBRAS – FACIC.

  • LEI N° 492 / 2009 (406 kB)

    LEI Nº 492–2009 DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO.

  • LEI N° 493 / 2009 (211 kB)

    LEI Nº 493–2009 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 28 DE MARÇO DE 2008

  • LEI N° 494 / 2009 (189 kB)

    LEI Nº 494–2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 490 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.

  • LEI N° 495 / 2009 (205 kB)

    LEI Nº 495–2009 AUTORIZA COMPRA DE LOTE PARA O MUNICÍPIO

  • LEI N° 496 / 2009 (217 kB)

    LEI Nº 496–2009 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 498 / 2009 (136 kB)

    LEI Nº 498–2009 REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 483 – 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 499 / 2009 (356 kB)

    LEI Nº 499–2009 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE (ESCOLA ESPECIAL PADRE PAULO RUTTEN).

  • LEI N° 500 / 2009 (372 kB)

    LEI Nº 500–2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO , A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 502 / 2009 (462 kB)

    LEI Nº 502–2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.

  • LEI N° 504 / 2009 (344 kB)

    LEI Nº 504–2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 506 / 2009 (1 MB)

    LEI Nº 506–2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

  • LEI N° 507 / 2010 (406 kB)

    LEI Nº 507–2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 14-12-2009 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496 DE 17-07-2009.

  • LEI N° 509 / 2010 (209 kB)

    LEI Nº 509–2010 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

  • LEI N° 511 / 2010 (170 kB)

    LEI Nº 511–2010 AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL RURAL PARA O MUNICÍPIO

  • LEI N° 512 / 2010 (8 MB)

    LEI Nº 512–2010 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 513 / 2010 (952 kB)

    LEI Nº 513–2010 CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 515 / 2010 (1 MB)

    LEI Nº 515–2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL-FUMPAC

  • LEI N° 516 / 2010 (1 MB)

    LEI Nº 516–2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 28-03-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 519 / 2010 (1 MB)

    LEI Nº 519–2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011

  • LEI Nº 520 / 2010 (687 kB)

    LEI Nº 520–2010 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2011