LEI Nº 489–2009 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O ESF.
LEI Nº 490 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 491– 2009 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL-SOBRAS – FACIC.
LEI Nº 492–2009 DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO.
LEI Nº 493–2009 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 28 DE MARÇO DE 2008
LEI Nº 494–2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 490 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
LEI Nº 495–2009 AUTORIZA COMPRA DE LOTE PARA O MUNICÍPIO
LEI Nº 496–2009 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 498–2009 REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 483 – 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 499–2009 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE (ESCOLA ESPECIAL PADRE PAULO RUTTEN).
LEI Nº 500–2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO , A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 502–2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
LEI Nº 504–2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 506–2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
LEI Nº 507–2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 14-12-2009 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496 DE 17-07-2009.
LEI Nº 509–2010 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 511–2010 AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL RURAL PARA O MUNICÍPIO
LEI Nº 512–2010 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 513–2010 CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 515–2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL-FUMPAC
LEI Nº 516–2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 28-03-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 519–2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
LEI Nº 520–2010 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2011