• LEI N° 521 / 2011 (190 kB)

    LEI Nº 521–2011 AUTORIZA REAJUSTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 522 / 2011 (202 kB)

    LEI Nº 522–2011 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO.

  • LEI N° 523 / 2011 (354 kB)

    LEI Nº 523–2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 525 / 2011 (206 kB)

    LEI Nº 525–2011 ESTABELECE CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 526 / 2011 (334 kB)

    LEI Nº 526–2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477 DE 28 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 527 / 2011 (9 MB)

    LEI Nº 527–2011 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 528 / 2011 (722 kB)

    LEI Nº 528–2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 531 / 2011 (615 kB)

    LEI Nº 531–2011 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

  • LEI N° 532 / 2011 (1 MB)

    LEI Nº 532–2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

  • LEI N° 533 / 2011 (253 kB)

    LEI Nº 533–2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 534 / 2011 (505 kB)

    LEI Nº 534–2011 O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO CRIA A ATIVIDADE DE CATADOR DE MATERIAIS DESCARTADOS E RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 537 / 2011 (1 MB)

    LEI Nº 537–2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

  • LEI N° 541 / 2012 (436 kB)

    LEI Nº 541–2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO Á EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

  • LEI N° 542 / 2012 ()

    LEI Nº 542–2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO.

  • LEI N° 543 / 2012 (154 kB)

    LEI Nº 543–2012 DENOMINA NOME DE AVENIDA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 544 / 2012 (210 kB)

    LEI Nº 544–2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG.

  • LEI N° 545 / 2012 (9 MB)

    LEI Nº 545–2012 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 547 / 2012 (1 MB)

    LEI Nº 547–2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013

  • LEI N° 548 / 2012 (367 kB)

    LEI Nº 548–2012 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013