• LEI N° 549 / 2013 (976 kB)

    LEI Nº 449–2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.

  • LEI N° 550 / 2013 (218 kB)

    LEI Nº 550–2013 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

  • LEI N° 551 / 2013 (183 kB)

    LEI Nº 551–2013 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014

  • LEI N° 552 / 2013 (443 kB)

    LEI Nº 552–2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017

  • LEI N° 553 / 2013 (933 kB)

    LEI Nº 553–2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

  • LEI N° 554 / 2013 (3 MB)

    LEI Nº 554–2013 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E SEUS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS.

  • LEI N° 555 / 2013 (2 MB)

    LEI Nº 555–2013 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF.

  • LEI N° 556 / 2013 (3 MB)

    LEI Nº 556–2013 DISPÕE SOBRE A LEI DO PROGRAMA DO MICRO EMPREENDEDOR, à MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE PRESIDENTE JUSCELINO.

  • LEI N° 557 / 2013 (13 MB)

    LEI Nº 557–2013 CRIA CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E REVOGA AS LEI MUNICIPAIS Nº 368-1998 E Nº 455-2007.

  • LEI N° 558 / 2014 (313 kB)

    LEI Nº 558–2014 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 561 / 2014 (9 MB)

    LEI Nº 561–2014 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 563 / 2014 (1 MB)

    LEI Nº 563–2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

  • LEI N° 564 / 2014 (184 kB)

    LEI Nº 564–2014 ALTERA O INCISO 3 DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 553, 02-12-2013–LOA-2014