• LEI N° 568 (5 MB)

    LEI N° 568-2015-REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI REGRAS PARA SUA EFETIVA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO -MG

  • LEI Nº 566 / 2015 (562 kB)

    LEI Nº 566 DE 2015 FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE VEREADORES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 567 / 2015 (396 kB)

    LEI Nº 567–2015- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO-2015

  • LEI Nº 569 / 2015 (238 kB)

    LEI Nº 569–2015 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 571 / 2015 (6 MB)

    LEI Nº 571–2015 INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • LEI Nº 572 / 2015 (11 MB)

    LEI Nº 572–2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 573 / 2015 (10 MB)

    LEI Nº 573–2015 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 574 / 2015 (2 MB)

    LEI Nº 574–2015 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O CRÁS

  • LEI N° 576 / 5015 (593 kB)

    LEI Nº 576 A–2015 ”DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO.

  • LEI N° 577 / 5015 (429 kB)

    LEI Nº 577–2015-AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2016

  • LEI N° 578 / 5015 (962 kB)

    LEI Nº 578–2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

  • LEI N° 579 / 5015 (195 kB)

    LEI Nº 579–2015 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ” AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SÃO JOÃO PAULO 2”.

  • LEI N° 580 / 2015 (183 kB)

    LEI Nº 580–2015-ALTERA O INCISO III DO ART 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº 563-LOA-2015

  • LEI N° 581 / 2015 (579 kB)

    LEI Nº 581–2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 582 / 2016 (396 kB)

    LEI Nº 582–2016- ALTERA LEI Nº. 577-2015–Alteração Lei de Subvenções Sociais 2016

  • LEI N° 583 / 2016 (253 kB)

    LEI Nº 583–2016-AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

  • LEI N° 584 / 2016 (213 kB)

    LEI Nº 584–2016-AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO

  • LEI N° 585 / 2016 (1 MB)

    LEI Nº 585–2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

  • LEI N° 586 / 2016 (1 MB)

    LEI Nº 586–2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE JUSCELINO MG.

  • LEI N° 587 / 2016 (274 kB)

    LEI Nº 587–2016 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 588 / 2016 (11 MB)

    LEI Nº. 588-2016-LDO-2017

  • LEI N° 589 / 2016 (1 MB)

    LEI Nº. 589-2016-ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

  • LEI N° 590 / 2016 (239 kB)

    LEI Nº. 590-2016-FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • LEI N° 591 / 2016 ()

    LEI Nº. 591-2016- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS

  • LEI N° 592 / 2016 (592 kB)

    LEI Nº. 592-2016-AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS-2017

  • LEI N° 593 / 2016 (1 MB)

    LEI Nº. 593-2016-LOA-2017-ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017