• LEI N° 622 (245 kB)

    LEI N° 622 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 406 DE 03 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 621 (595 kB)

    LEI N° 621 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, – ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

  • LEI N° 620 (1 MB)

    LEI N° 620 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

  • LEI N° 619 (1 MB)

    LEI-N°-619-2018-CRIA-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BÁSICO-FMSB-O-CONCELHO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BÁSICO-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 618 (511 kB)

    LEI N° 618 –2018 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL( COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 617 (388 kB)

    LEI N° 617 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUMUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 616 (10 kB)

    O-UPLOAD-NÃO-FOI-CARREGADO

  • LEI N° 615 (173 kB)

    LEI N° 615-2018 DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO – MG E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 614 (218 kB)

    LEI N° 614-2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 478 DE 28 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 613 (527 kB)

    LEI N° 613-2018 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO -MG , NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE ACOLHIMENTO – CIGAI

  • LEI N° 612/2018 (502 kB)

    LEI N° 6012-2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • LEI N° 611/2018 (430 kB)

    LEI N° 611-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA

  • LEI N° 610/ 2018 (253 kB)

    LEI N° 610-2018 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 609/2018 (207 kB)

    LEI N° 609-218 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.