• LEI 635 (429 kB)

    LEI N° 635-2019– AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO PRIVATIVO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI 634 (375 kB)

    LEI N° 634 –2019 AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI 633 (181 kB)

    LEI N° 633–2019 MODIFICA O ANEXO ”1” DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO N° 572-2019

  • LEI N° 632 (521 kB)

    LEI N° 632–2019 ESTABELECE DIRECTRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 631 (4 MB)

    LEI N° 631– DE 2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO.

  • LEI N° 630 (233 kB)

    LEI N° 630 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 568 DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 629 (235 kB)

    LEI N°629–2019– ”AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • LEI N° 628 (2 MB)

    LEI N° 628–2019– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 627 (201 kB)

    LEI N° 627 DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 626 (202 kB)

    LEI N° 626 DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 625 (346 kB)

    LEI COMPLEMENTAR N° 625–2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 571 DE 29 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 624 (215 kB)

    LEI N° 624–2019 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 623 (250 kB)

    LEI N° 623–2019 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS