• LEI N° 356 / 1997 (183 kB)

    LEI Nº 356 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 357 / 1997 (237 kB)

    LEI Nº 357 AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR TERMO ADITIVO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- BEMGE

  • LEI N° 358 / 1997 (1 MB)

    LEI Nº 358 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 359 / 1997 (160 kB)

    LEI Nº 359 DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.

  • LEI N° 360 / 1997 (184 kB)

    LEI Nº 360 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 353-96

  • LEI N° 361 / 1997 (211 kB)

    LEI Nº 361 AUTORIZA A COOPERATIVA DE CRÉDITO CURVELO-CREDICENTRO, A OPERAR E ESTENDER SUA ATUAÇÃO CREDITÍCIO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 362 / 1997 (226 kB)

    LEI Nº 362 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA QUE MENCIONA.

  • LEI N° 363 / 1997 (261 kB)

    LEI Nº 363 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLA

  • LEI N° 364 / 1997 (1 MB)

    LEI Nº 364 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998

  • LEI N° 365 / 1997 (270 kB)

    LEI Nº 365 AUTORIZA DESPESAS COM ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 366 / 1997 (327 kB)

    LEI Nº 366 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1998-2000

  • LEI N° 367 / 1997 (544 kB)

    LEI Nº 367 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARIA BONIFÁCIO, SITUADA NA LOCALIDADE DO CAPÃO.

  • LEI N° 368 / 1998 (2 MB)

    LEI Nº 368 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 369 / 1998 (321 kB)

    LEI Nº 369 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE.

  • LEI Nº 370 / 1998 (11 MB)

    LEI Nº 370 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRA DO GONÇALO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

  • LEI Nº 371 / 1998 (6 MB)

    LEI Nº 371 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO JOAQUIM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

  • LEI Nº 372 / 1998 (295 kB)

    LEI Nº 372 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  • LEI Nº 373 / 1998 (2 MB)

    LEI Nº 373 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 374 / 1998 (219 kB)

    LEI Nº 374 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO INFANTIL – PRÉ – ESCOLAR PARAUNINHA E CENTRO ESCOLAR JOSÉ MARIA BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 378 / 1998 (1 MB)

    LEI Nº 378 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999

  • LEI Nº 379 / 1998 (291 kB)

    LEI Nº 379 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 380 / 1998 (351 kB)

    LEI Nº 380 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1999-2001

  • LEI Nº 384 / 1999 (2 MB)

    LEI Nº 384 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 386 / 1999 (1 MB)

    LEI Nº 386 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000

  • LEI Nº 387 / 1999 (232 kB)

    LEI Nº 387 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 388 / 2000 (245 kB)

    LEI Nº 388 AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE PERDA DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA

  • LEI Nº 389 / 2000 (2 MB)

    LEI Nº 389 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 391 / 2000 (844 kB)

    LEI Nº 391 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001

  • LEI N° 392 / 2000 (219 kB)

    LEI Nº 392 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 393 / 2001 (211 kB)

    LEI Nº 393 CRIA O NÚCLEO EDUCACIONAL ” PEDRO IVO DE MIRANDA”.

  • LEI N° 394 / 2001 (244 kB)

    LEI Nº 394 FIXA O VENCIMENTO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • LEI N° 395 / 2001 (1 MB)

    LEI Nº 395 CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 396 / 2001 (503 kB)

    LEI Nº 396 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO.

  • LEI N° 397 / 2001 (450 kB)

    LEI Nº 397 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 398 / 2001 (221 kB)

    LEI Nº 398 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  • LEI N° 399 / 2001 (373 kB)

    LEI Nº 399 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

  • LEI N° 401 / 2001 (2 MB)

    LEI Nº 401 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI N° 403 / 2001 (553 kB)

    LEI Nº 403 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2002

  • LEI N° 404 / 2001 (1 MB)

    LEI Nº 404 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002-2005

  • LEI N° 405 / 2002 (4 MB)

    LEI Nº 405 ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO

  • LEI N° 406 / 2002 (1 MB)

    LEI Nº 406 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 407 / 2002 (938 kB)

    LEI Nº 407 REAJUSTA VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • LEI N° 408 / 2002 (2 MB)

    LEI Nº 408 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 410 / 2002 (618 kB)

    LEI Nº 410 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003

  • LEI N° 411 / 2002 (464 kB)

    LEI Nº 411 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI N° 412 / 2003 (178 kB)

    LEI Nº 412 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • LEI N° 413 / 2003 (179 kB)

    LEI Nº 413 AUTORIZA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO.

  • LEI N° 414 / 2003 (179 kB)

    LEI Nº 414 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

  • LEI N° 415 / 2003 (3 MB)

    LEI Nº 415 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  • LEI N° 416 / 2003 ()

    LEI Nº 416 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS