Leis Municipais

LEI Nº 262 REFERENTE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

LEI Nº 260 REFERENTE DENOMINAÇÕES DE PRAÇAS PÚBLICAS

LEI Nº 259 CRIA O FUNDO MUNICIPAL COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO DE PRESIDENTE JUSCELINO

LEI Nº 258 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

LEI Nº 256 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

LEI Nº 255 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO COMANDO DA PMMG

LEI Nº 254 AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 253 PROÍBE O TRANSITO LIVRE E CRIAÇÃO DE ANIMAIS PELAS RUAS DE PRESIDENTE JUSCELINO , ESPECIALMENTE SUÍNOS E CABRITOS

LEI Nº 252 MODIFICA DENOMINAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 246 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COMPLEMENTAR AO ESTADO MINAS GERAIS PARA OBRAS DO POSTO DE SAÚDE

LEI Nº 245 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE CURVELO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 243 AUTORIZA EMCAPAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 242 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

LEI Nº 240 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

LEI Nº 239 CONCEDENDO REAJUSTE E ABONO DE EMERGÊNCIA AO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 235 AUTORIZA PAGAMENTO DO 13º SALARIO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO

LEI Nº 234 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 233 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DAS A.I.S NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 232 REFERENTE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

LEI Nº 230 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRA AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE

LEI Nº 229 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DO ORÇAMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 228 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986-1988

LEI Nº 227 ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PARA GERAR UMA RENDA DE Cr$14.200.000.000

LEI Nº 226 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1986

LEI Nº 225 ESTABELECE O QUADRO GERAL DO PESSOAL VINCULADO À PREFEITURA

LEI Nº 224 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 164 DE 29-08-80

LEI Nº 223 AUTORIZA AQUISIÇÃO, PERMUTA E VENDA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 222 AUTORIZA VENDA DE LOTEAMENTO DO BAIRRO BELA VISTA, COM DISPENSA DE HASTA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 221 RECONHECE O CONDEPRES, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

LEI Nº 219 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IESA

LEI Nº 218 APROVANDO PLANTA DE LOTEAMENTO BAIRRO BELA VISTA

LEI Nº 217 AUTORIZA AQUISIÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VEÍCULO

LEI Nº 216 AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA ESTADUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 215 CRIA FEIRA LIVRE NA CIDADE

LEI Nº 214 CRIA CONCESSÃO DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 213 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

LEI Nº 212 CRIA FESTA ANUAL AGRO-PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 211 FICA A DIREITO DO Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO AUTORIZADO A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO.

LEI Nº 210 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 208 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, AQUISIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E REDE TELEFONICA

LEI Nº 201 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO CONDEPRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 199 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ECT

LEI Nº 198 AUTORIZA ASSINATURA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE PJ

LEI Nº 197 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR PARA AMEV

LEI Nº 196 AUTORIZA PARTICIPAÇÃO INTERMUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TVs

LEI Nº 196-A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS COETEL

LEI Nº 195 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

LEI Nº 194 AUTORIZA COMPRA DE TERRENO