DECRETO Nº64-2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº63-2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº62-2021 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 61–2021 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 60–2021 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 59–2021 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 58–2021 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 57–2021 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 56–2021 SUPLEMENTAR
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades educacionais presenciais na rede pública e privada do município
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Decreto Suplementar
DECRETO N°48–2021 SUPLEMENTAR
DECRETO N°47–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N°46–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N°45–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N°44–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N°43–2021 SUPLEMENTAR
DECRETO N°42–2021 REVOGA DECRETO MUNICIPAL 009-2021 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE FORAM DESIGNADOS PARA AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVIRUS.pdf
DECRETO N°41–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N°40–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N°39–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N°38–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 37–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 36–2021 ATUALIZAÇÃP DP ´ROTOCOLO DO ”MINAS CONSCIENTE”.pdf
DECRETO N°35–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N°34–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N°33–2021 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 32–2021 ATUALIZAÇÃO NO VALOR DE COMBUSTÍVEL DISEL S10.
DECRETO N° 31–2021 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
DECRETO N° 30–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 29–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 28–2021 INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
DECRETO N° 27–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 26–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 25–2021 INSTITUI O PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIA, EM TODO O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 24–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 23–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 22–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 21–2021 DELIBERAÇÃO DA REUNIÃO DO COMITÊ DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19, OCORRIDA EM 05 DE MARÇO DE 2021.pdf
DECRETO N° 20–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 19–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 18–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 17–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 16–2021 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 15–2021 SUPLEMENTAR.