DECRETO Nº 17–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 16–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº15-2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº14-2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 13–2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 12– SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 11– SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 09–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 09–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 08–2022 ESPECIFICA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL DE PRESIDENTE JUSCELINO
DECRETO Nº 07–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 06–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 05–2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 04–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 03–2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSELINO.
DECRETO Nº 02–2022 ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇÃO E PREVENÇÃO DA COVID-19 E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG.
DECRETO Nº01–2022 SUPLEMENTAR