Decretos 2024

  • DECRETO N°26-2024 (779 kB)

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  • DECRETO N°025-2024 (396 kB)

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  • DECRETO N°24-2024 (277 kB)

    DEFINE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MONITOR DO CRAS.

  • DECRETO N°23-2024 (674 kB)

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  • DECRETO N°22-2024 (401 kB)

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  • DECRETO N°21-2024 (2 MB)

    DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

  • DECRETO N°20-2024 (641 kB)

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  • DECRETO N°19-2024 (353 kB)

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  • DECRETO N°18-2024 (634 kB)

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  • DECRETO N°17-2024 (695 kB)

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  • PORTARIA N°042-2024 (315 kB)

    TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO Nº 001-2024

  • DECRETO Nº 16-2024 (359 kB)

    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 15-2024 (282 kB)

    HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 14-2024 (5 MB)

    REGULAMENTA A CONCORRÊNCIA, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.

  • DECRETO Nº 13-2024 (358 kB)

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  • DECRETO Nº 12-2024 (743 kB)

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  • DECRETO Nº 11–2024 (2 MB)

    DECRETO Nº 11–2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DECORRENTE DE IMINETE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, PELO ALTO INDICEDE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA

  • DECRETO Nº 10–2024 (401 kB)

    DECRETO Nº 10–2024 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 09–2024 (456 kB)

    DECRETO Nº 09–2024 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 08–2024 (907 kB)

    DECRETO Nº 08–2024 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 07–2024 (981 kB)

    DECRETO Nº 07–2024 DISPÔE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDEB DE PRESIDENTE JUSCELINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 06–2024 (879 kB)

    DECRETO Nº 06–2024 DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 05–2024 (911 kB)

    DECRETO Nº 05–2024 DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 04–2024 (913 kB)

    DECRETO Nº 04–2024 DISPÔE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 03–2024 (906 kB)

    DECRETO Nº 03–2024 DISPOE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

  • DECRETO Nº 02-2024 SUPLEMENTAR (2 MB)

    DECRETO Nº 02-2024 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 01-2024 SUPLEMENTAR (411 kB)

    DECRETO Nº 01-2024 SUPLEMENTAR