• DECRETO Nº 12–2022 (984 kB)

    DECRETO Nº 12– SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 11–2022 (1 MB)

    DECRETO Nº 11– SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 10–2022 (472 kB)

    DECRETO Nº 09–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 09–2022 (903 kB)

    DECRETO Nº 09–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 08–2022 (3 MB)

    DECRETO Nº 08–2022 ESPECIFICA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • DECRETO Nº 07–2022 (2 MB)

    DECRETO Nº 07–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 06–2022 SUPLEMENTAR (424 kB)

    DECRETO Nº 06–2022 SUPLEMENTAR

  • TP 0022022 (471 kB)

    Contratação de serviços médicos

  • PP 0052022 (566 kB)

    Confecção e instalação de toldos na UBS Domingos Dias de Carvalho e na Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito no Anexo I

  • PP 0042022 (650 kB)

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de laboratório para realização de exames laboratoriais para atender a população do Município de Presidente Juscelino

  • PP 032022 (643 kB)

    Aquisição de dieta enteral, dieta liquida, suplementos, espessante, leites, formula infantil para lactantes, para atenção ambulatorial e atenção domiciliar no âmbito do Sistema único de Saúde de usuários com necessidade de alimentação suplementar para fins especiais

  • DECRETO Nº 05–2022 (488 kB)

    DECRETO Nº 05–2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 04–2022 (1 MB)

    DECRETO Nº 04–2022 SUPLEMENTAR

  • TP 0012022 (842 kB)

    Prestação de serviços médicos

  • PP 0022022 (3 MB)

    Prestação de serviços de transporte escolar

  • PP 0012022 (1 MB)

    Aquisição de gêneros alimentícios em atendimentos as Secretarias Municipais

  • DECRETO Nº 03–2022 (467 kB)

    DECRETO Nº 03–2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSELINO.

  • DECRETO Nº 02–2022 (710 kB)

    DECRETO Nº 02–2022 ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇÃO E PREVENÇÃO DA COVID-19 E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG.

  • DECRETO Nº 01–2022 (2 MB)

    DECRETO Nº01–2022 SUPLEMENTAR