AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°697/2023
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG AO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA
AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL DO ” CLUBE SOCIAL DE PRESIDENTE JUSCELINO”, SITUADO NA AV. MESSIAS DE CASTRO,298, CENTRO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°572/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.