LEI Nº 239 CONCEDENDO REAJUSTE E ABONO DE EMERGÊNCIA AO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 235 AUTORIZA PAGAMENTO DO 13º SALARIO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 234 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 233 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DAS A.I.S NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 232 REFERENTE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI Nº 230 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRA AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
LEI Nº 229 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DO ORÇAMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 228 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986-1988
LEI Nº 227 ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PARA GERAR UMA RENDA DE Cr$14.200.000.000
LEI Nº 226 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1986
LEI Nº 225 ESTABELECE O QUADRO GERAL DO PESSOAL VINCULADO À PREFEITURA
LEI Nº 224 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 164 DE 29-08-80
LEI Nº 223 AUTORIZA AQUISIÇÃO, PERMUTA E VENDA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 222 AUTORIZA VENDA DE LOTEAMENTO DO BAIRRO BELA VISTA, COM DISPENSA DE HASTA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 221 RECONHECE O CONDEPRES, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
LEI Nº 219 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IESA
LEI Nº 218 APROVANDO PLANTA DE LOTEAMENTO BAIRRO BELA VISTA
LEI Nº 217 AUTORIZA AQUISIÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VEÍCULO
LEI Nº 216 AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA ESTADUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 215 CRIA FEIRA LIVRE NA CIDADE
LEI Nº 214 CRIA CONCESSÃO DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 213 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
LEI Nº 212 CRIA FESTA ANUAL AGRO-PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 211 FICA A DIREITO DO Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO AUTORIZADO A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO.
LEI Nº 210 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 208 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, AQUISIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E REDE TELEFONICA
LEI Nº 201 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO CONDEPRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 199 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ECT
LEI Nº 198 AUTORIZA ASSINATURA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE PJ
LEI Nº 197 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR PARA AMEV
LEI Nº 196 AUTORIZA PARTICIPAÇÃO INTERMUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TVs
LEI Nº 196-A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS COETEL
LEI Nº 195 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 194 AUTORIZA COMPRA DE TERRENO
LEI Nº 189 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE ” OPEN MARKET”
LEI Nº 188 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 187 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
LEI Nº 186 AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 180 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
LEI Nº 179 AUTORIZA A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 178 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO
LEI Nº 177 DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLAS RURAIS
LEI Nº 172 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO
LEI Nº 171 CONCEDE COMODATO A EBCT
LEI Nº 170 CONCEDE INCENTIVOS
LEI Nº 164 CONCEDE PENSÃO A VIÚVAS DE EX- PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 163 ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM FATOS ADVERSOS E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 162 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 151 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
LEI Nº 161 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS