• LEI Nº 239 / 1986 (301 kB)

    LEI Nº 239 CONCEDENDO REAJUSTE E ABONO DE EMERGÊNCIA AO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL

  • LEI Nº 235 / 1986 (261 kB)

    LEI Nº 235 AUTORIZA PAGAMENTO DO 13º SALARIO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO

  • LEI Nº 234 / 1986 (287 kB)

    LEI Nº 234 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 233 / 1986 (209 kB)

    LEI Nº 233 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DAS A.I.S NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 232 / 1986 (234 kB)

    LEI Nº 232 REFERENTE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

  • LEI Nº 230 / 1985 (169 kB)

    LEI Nº 230 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRA AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE

  • LEI Nº 229 / 1985 (333 kB)

    LEI Nº 229 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DO ORÇAMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 228 / 1985 (468 kB)

    LEI Nº 228 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986-1988

  • LEI Nº 227 / 1985 (630 kB)

    LEI Nº 227 ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PARA GERAR UMA RENDA DE Cr$14.200.000.000

  • LEI Nº 226 / 1985 (186 kB)

    LEI Nº 226 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1986

  • LEI Nº 225 / 1985 (364 kB)

    LEI Nº 225 ESTABELECE O QUADRO GERAL DO PESSOAL VINCULADO À PREFEITURA

  • LEI Nº 224 / 1985 (161 kB)

    LEI Nº 224 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 164 DE 29-08-80

  • LEI Nº 223 / 1985 ()

    LEI Nº 223 AUTORIZA AQUISIÇÃO, PERMUTA E VENDA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 222 / 1985 (197 kB)

    LEI Nº 222 AUTORIZA VENDA DE LOTEAMENTO DO BAIRRO BELA VISTA, COM DISPENSA DE HASTA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 221 / 1985 (186 kB)

    LEI Nº 221 RECONHECE O CONDEPRES, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

  • LEI Nº 219 / 1985 (185 kB)

    LEI Nº 219 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IESA

  • LEI Nº 218 / 1985 (179 kB)

    LEI Nº 218 APROVANDO PLANTA DE LOTEAMENTO BAIRRO BELA VISTA

  • LEI Nº 217 / 1985 (187 kB)

    LEI Nº 217 AUTORIZA AQUISIÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VEÍCULO

  • LEI Nº 216 / 1985 (273 kB)

    LEI Nº 216 AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA ESTADUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 215 / 1985 (171 kB)

    LEI Nº 215 CRIA FEIRA LIVRE NA CIDADE

  • LEI Nº 214 / 1985 (172 kB)

    LEI Nº 214 CRIA CONCESSÃO DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 213 / 1985 (941 kB)

    LEI Nº 213 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

  • LEI Nº 212 / 1985 (198 kB)

    LEI Nº 212 CRIA FESTA ANUAL AGRO-PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 211 / 1984 (190 kB)

    LEI Nº 211 FICA A DIREITO DO Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO AUTORIZADO A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO.

  • LEI Nº 210 / 1984 (253 kB)

    LEI Nº 210 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 208 / 1984 (402 kB)

    LEI Nº 208 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, AQUISIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E REDE TELEFONICA

  • LEI Nº 201 / 1984 (265 kB)

    LEI Nº 201 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO CONDEPRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 199 / 1984 (189 kB)

    LEI Nº 199 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ECT

  • LEI Nº 198 / 1984 (250 kB)

    LEI Nº 198 AUTORIZA ASSINATURA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE PJ

  • LEI Nº 197 / 1984 ()

    LEI Nº 197 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR PARA AMEV

  • LEI Nº 196 / 1984 (166 kB)

    LEI Nº 196 AUTORIZA PARTICIPAÇÃO INTERMUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TVs

  • LEI Nº 196A / 1984 (288 kB)

    LEI Nº 196-A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS COETEL

  • LEI Nº 195 / 1984 (159 kB)

    LEI Nº 195 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

  • LEI Nº 194 / 1984 (217 kB)

    LEI Nº 194 AUTORIZA COMPRA DE TERRENO

  • LEI Nº 189 / 1983 (162 kB)

    LEI Nº 189 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE ” OPEN MARKET”

  • LEI Nº 188 / 1983 (722 kB)

    LEI Nº 188 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

  • LEI Nº 187 / 1983 (208 kB)

    LEI Nº 187 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO

  • LEI Nº 186 / 1983 (197 kB)

    LEI Nº 186 AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 180 / 1982 (179 kB)

    LEI Nº 180 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO

  • LEI Nº 179 / 1982 (234 kB)

    LEI Nº 179 AUTORIZA A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 178 / 1981 (201 kB)

    LEI Nº 178 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO

  • LEI Nº 177 / 1981 (217 kB)

    LEI Nº 177 DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLAS RURAIS

  • LEI Nº 172 / 1981 (189 kB)

    LEI Nº 172 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO

  • LEI Nº 171 / 1981 (179 kB)

    LEI Nº 171 CONCEDE COMODATO A EBCT

  • LEI Nº 170 / 1981 (294 kB)

    LEI Nº 170 CONCEDE INCENTIVOS

  • LEI Nº 164 / 1980 (274 kB)

    LEI Nº 164 CONCEDE PENSÃO A VIÚVAS DE EX- PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 163 / 1980 (596 kB)

    LEI Nº 163 ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM FATOS ADVERSOS E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • LEI Nº 162 / 1980 (177 kB)

    LEI Nº 162 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

  • LEI Nº 151 / 1979 (182 kB)

    LEI Nº 151 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

  • LEI Nº 161 / 1979 (190 kB)

    LEI Nº 161 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS