DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER, COORDENAR E MONITORAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DEFINE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MONITOR DO CRAS.
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO Nº 001-2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A CONCORRÊNCIA, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
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DECRETO Nº 11–2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DECORRENTE DE IMINETE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, PELO ALTO INDICEDE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA
DECRETO Nº 10–2024 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 09–2024 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 08–2024 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 07–2024 DISPÔE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDEB DE PRESIDENTE JUSCELINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 06–2024 DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 05–2024 DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 04–2024 DISPÔE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 03–2024 DISPOE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
DECRETO Nº 02-2024 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 01-2024 SUPLEMENTAR