DECRETO Nº 70–2023 | Portal Oficial da Prefeitura de Presidente Juscelino

DECRETO Nº 70–2023 (452 kB)

DECRETO Nº 70–2023 DECRETA PONTO FACULTTIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 66–2023 (555 kB)

DECRETO 66–2023 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 61–2023 (2 MB)

DECRETO Nº 61–2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃODO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS PAGAMENTOS A FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETO Nº 60–2023 SUPLEMENTAR (951 kB)

DECRETO Nº 57–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 59–2023 SUPLEMENTAR (1 MB)

DECRETO Nº 59–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 58–2023 SUPLEMENTAR (448 kB)

DECRETO Nº 58–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 57–2023 SUPLEMENTAR (1023 kB)

DECRETO Nº 57–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 56–2023 SUPLEMENTAR (1 MB)

DECRETO Nº 56–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 55–2023 SUPLEMENTAR (1 MB)

DECRETO Nº 55–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 53-2023 REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 195 DE 08 DE JUNHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO Nº 52-2023 (918 kB)

DECRETO Nº 52-2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 51-2023 (2 MB)

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DECRETO Nº 50-2023 (887 kB)

DECRETO Nº 50-2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 049-2023 (1 MB)

DECRETO Nº 049-2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 48–2023 (1 MB)

DECRETO Nº 48–2023 DISPÕESOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO

DECRETO Nº 47–2023 (2 MB)

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DECRETO Nº 46–2023 (426 kB)

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DECRETO Nº 45–2023 (2 MB)

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DECRETO Nº 44–2023 (838 kB)

DECRETO Nº 44–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 43–2023 (631 kB)

DECRETO Nº 43–2023 RELACIONADO AO 32 FORRÓ DE PRESIDENTE JUSCELINO

DECRETO Nº 42–2023 (827 kB)

DECRETO Nº 42–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 41–2023 (517 kB)

DECRETO Nº 41–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 40–2023 (5 MB)

DECRETO Nº 40–2023 CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 39–2023 (821 kB)

DECRETO Nº 39–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 38–2023 (2 MB)

DECRETO Nº 38–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 37–2023 (535 kB)

DECRETO-Nº-37-2023-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO-NO-ÂMBITO-DA-ADMINISTRAÇÃO-PÚBLICA-DIRETA-E-INDIRETA-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 36 (1 MB)

DECRETO Nº 36–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 35 (851 kB)

DECRETO Nº 35–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 34 (2 MB)

DECRETO Nº 34–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 33-2023 (548 kB)

DECRETO Nº 33-2023 REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS DENTISTAS

DECRETO Nº 32–2023 (1 MB)

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DECRETO Nº 31–2023 (550 kB)

DECRETO Nº 31–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 30–2023 (2 MB)

DECRETO Nº 30–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 29–2023 (1 MB)

DECRETO Nº 29–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO 28–2023 APLICA PENA DE DECLARAÇÃO DE SUSPENSAO (6 MB)

DECRETO 28–2023 APLICA PENA DE DECLARAÇÃO DE SUSPENSAO

DECRETO Nº27–2023 (422 kB)

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DECRETO Nº26–2023 (419 kB)

DECRETO Nº26–2023SUPLEMENTAR

DECRETO Nº25–2023 (422 kB)

DECRETO Nº25–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 24–2023 (622 kB)

DECRETO Nº 24–2023 FACULTA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS

DECRETO Nº 23–2023 SUPLEMENTAR (1 MB)

DECRETO Nº 23–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 22–2023 SUPLEMENTAR (428 kB)

DECRETO Nº 22–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 21–2023 SUPLEMENTAR (1 MB)

DECRETO Nº 21–2023 SUPLEMENTAR

Decretos 2023