Portal Oficial da Prefeitura de Presidente Juscelino
  • Nota Fiscal Eletrônica
  • Página Inicial
  • Cultura
  • Prefeitura
    • Prefeitura
    • Estrutura Organizacional
  • Portal do Turista
    • Hotéis e Pousadas
    • História da Cidade
  • Patrimônio Cultural
  • FACEBOOK
  • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
  • Documentos
    • Documentos 2023
      • FUNDEB
      • Edital 2023
      • Atas 2023
      • Decretos 2023
      • Processo Seletivo 2023
    • Documentos 2022
      • Edital 2022
      • Atas 2022
      • Decretos 2022
      • Processo Seletivo 2022
    • Documentos 2021
      • Edital 2021
      • Atas 2021
      • Decreto 2021
      • Processo Seletivo 2021
    • Documentos 2020
      • Chamada Pública 2020
      • Contratos 2020
      • Decretos 2020
      • Editais 2020
      • Processo Seletivo 2020
    • Documentos 2019
      • Chamada Pública 2019
      • Contratos 2019
      • Decretos 2019
      • Editais 2019
      • Processos Seletivos 2019
      • Portaria 2019
    • Documentos 2018
      • Chamadas Públicas 2018
      • Contratos 2018
      • Decretos 2018
      • Editais 2018
      • Portaria 2018
    • Documentos 2017
      • Concurso 2017
      • Decretos 2017
      • Portaria 2017
      • Editais 2017
  • Licitações
    • Licitações 2023
      • Pregão Presencial 2023
      • Pregão Eletrônico 2023
      • Tomada de Preços 2023
      • Resultado de Licitações 2023
      • Dispensas 2023
      • Chamada Pública 2023
    • Licitações 2022
      • Pregão Presencial 2022
      • Pregão Eletrônico 2022
      • Tomada de Preços 2022
      • Resultado de Licitações 2022
    • Licitações 2021
      • Convite 2021
      • Pregão Presencial 2021
      • Pregão Eletrônico 2021
      • Tomada de Preços 2021
      • Resultado de Licitações 2021
    • Licitações 2020
      • Concorrência 2020
      • Dispensa 2020
      • Pregão Presencial 2020
      • Resultado de Licitação 2020
      • Tomada de Preço 2020
    • Licitações 2019
      • Concorrência 2019
      • Dispensas 2019
      • Inexigibilidades 2019
      • Pregão Presencial 2019
      • Resultado de Licitação 2019
      • Tomada de Preço 2019
    • Licitações 2018
      • Dispensas 2018
      • Inexigibilidades 2018
      • Pregão Presencial 2018
      • Resultado de Licitação 2018
      • Tomada de Preço 2018
    • Licitações 2017
      • Dispensas 2017
      • Inexigibilidades 2017
      • Pregão Presencial 2017
      • Tomada de Preço 2017
  • Leis Municipais
    • Leis
      • Leis 2022
      • Leis 2023
  • Portarias
  • Instalador Proposta Comercial
  • Concursos Públicos
    • PROCESSOS SELETIVOS 2019
  • Coronavírus
    • Notícias e dados importantes
    • Compras Diretas
    • Dispensas
      • Dispensa 12
      • Dispensa 13
      • Dispensa 14
      • Dispensa 15
      • Dispensa 17
      • Dispensa 21
      • Dispensa 24
      • Dispensa 26
      • Dispensa 27
      • Dispensa 29
      • Dispensa 30
    • Decretos CoronaVírus – COVID-19
  • Cadastro Cultural
  • Consulta Pública (Lei Paulo Gustavo)
  • OUVIDORIA – ESIC
    • Ouvidoria Presencial
    • Ouvidoria Online – Esic

Decretos 2023

  • Início
  • Documentos
  • Documentos
  • Documentos 2023
  • Decretos 2023
  • DECRETO Nº 70–2023 (452 kB)

    DECRETO Nº 70–2023 DECRETA PONTO FACULTTIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 69–2023 (483 kB)

    DECRETO Nº 69–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 68–2023 (4 MB)

    DECRETO Nº 68–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 67–2023 (971 kB)

    DECRETO Nº 67–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 66–2023 (555 kB)

    DECRETO 66–2023 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 65–2023 (2 MB)

    DECRETO 65–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 64–2023 (430 kB)

    DECRETO 64–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 63–2023 (818 kB)

    DECRETO 63–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 62–2023 (1 MB)

    DECRETO 62–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 61–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 61–2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃODO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS PAGAMENTOS A FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

  • DECRETO Nº 60–2023 SUPLEMENTAR (951 kB)

    DECRETO Nº 57–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 59–2023 SUPLEMENTAR (1 MB)

    DECRETO Nº 59–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 58–2023 SUPLEMENTAR (448 kB)

    DECRETO Nº 58–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 57–2023 SUPLEMENTAR (1023 kB)

    DECRETO Nº 57–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 56–2023 SUPLEMENTAR (1 MB)

    DECRETO Nº 56–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 55–2023 SUPLEMENTAR (1 MB)

    DECRETO Nº 55–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 54–2023 (3 MB)

    DECRETO Nº 54–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 53-2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 53-2023 REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 195 DE 08 DE JUNHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

  • DECRETO Nº 52-2023 (918 kB)

    DECRETO Nº 52-2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 51-2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 51-2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 50-2023 (887 kB)

    DECRETO Nº 50-2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 049-2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 049-2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 48–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 48–2023 DISPÕESOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • DECRETO Nº 47–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 47–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 46–2023 (426 kB)

    DECRETO Nº 46–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 45–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 45–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 44–2023 (838 kB)

    DECRETO Nº 44–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 43–2023 (631 kB)

    DECRETO Nº 43–2023 RELACIONADO AO 32 FORRÓ DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • DECRETO Nº 42–2023 (827 kB)

    DECRETO Nº 42–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 41–2023 (517 kB)

    DECRETO Nº 41–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 40–2023 (5 MB)

    DECRETO Nº 40–2023 CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 39–2023 (821 kB)

    DECRETO Nº 39–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 38–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 38–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 37–2023 (535 kB)

    DECRETO-Nº-37-2023-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO-NO-ÂMBITO-DA-ADMINISTRAÇÃO-PÚBLICA-DIRETA-E-INDIRETA-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 36 (1 MB)

    DECRETO Nº 36–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 35 (851 kB)

    DECRETO Nº 35–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 34 (2 MB)

    DECRETO Nº 34–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 33-2023 (548 kB)

    DECRETO Nº 33-2023 REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS DENTISTAS

  • DECRETO Nº 32–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 32–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 31–2023 (550 kB)

    DECRETO Nº 31–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 30–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 30–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 29–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 29–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 28–2023 APLICA PENA DE DECLARAÇÃO DE SUSPENSAO (6 MB)

    DECRETO 28–2023 APLICA PENA DE DECLARAÇÃO DE SUSPENSAO

  • DECRETO Nº27–2023 (422 kB)

    DECRETO Nº27–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº26–2023 (419 kB)

    DECRETO Nº26–2023SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº25–2023 (422 kB)

    DECRETO Nº25–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 24–2023 (622 kB)

    DECRETO Nº 24–2023 FACULTA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS

  • DECRETO Nº 23–2023 SUPLEMENTAR (1 MB)

    DECRETO Nº 23–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 22–2023 SUPLEMENTAR (428 kB)

    DECRETO Nº 22–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 21–2023 SUPLEMENTAR (1 MB)

    DECRETO Nº 21–2023 SUPLEMENTAR

Navegação por posts

1 2

  • Nota Fiscal Eletrônica
  • Página Inicial
  • Cultura
  • Prefeitura
    • Prefeitura
    • Estrutura Organizacional
  • Portal do Turista
    • Hotéis e Pousadas
    • História da Cidade
  • Patrimônio Cultural
  • FACEBOOK
  • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
  • Documentos
    • Documentos 2023
      • FUNDEB
      • Edital 2023
      • Atas 2023
      • Decretos 2023
      • Processo Seletivo 2023
    • Documentos 2022
      • Edital 2022
      • Atas 2022
      • Decretos 2022
      • Processo Seletivo 2022
    • Documentos 2021
      • Edital 2021
      • Atas 2021
      • Decreto 2021
      • Processo Seletivo 2021
    • Documentos 2020
      • Chamada Pública 2020
      • Contratos 2020
      • Decretos 2020
      • Editais 2020
      • Processo Seletivo 2020
    • Documentos 2019
      • Chamada Pública 2019
      • Contratos 2019
      • Decretos 2019
      • Editais 2019
      • Processos Seletivos 2019
      • Portaria 2019
    • Documentos 2018
      • Chamadas Públicas 2018
      • Contratos 2018
      • Decretos 2018
      • Editais 2018
      • Portaria 2018
    • Documentos 2017
      • Concurso 2017
      • Decretos 2017
      • Portaria 2017
      • Editais 2017
  • Licitações
    • Licitações 2023
      • Pregão Presencial 2023
      • Pregão Eletrônico 2023
      • Tomada de Preços 2023
      • Resultado de Licitações 2023
      • Dispensas 2023
      • Chamada Pública 2023
    • Licitações 2022
      • Pregão Presencial 2022
      • Pregão Eletrônico 2022
      • Tomada de Preços 2022
      • Resultado de Licitações 2022
    • Licitações 2021
      • Convite 2021
      • Pregão Presencial 2021
      • Pregão Eletrônico 2021
      • Tomada de Preços 2021
      • Resultado de Licitações 2021
    • Licitações 2020
      • Concorrência 2020
      • Dispensa 2020
      • Pregão Presencial 2020
      • Resultado de Licitação 2020
      • Tomada de Preço 2020
    • Licitações 2019
      • Concorrência 2019
      • Dispensas 2019
      • Inexigibilidades 2019
      • Pregão Presencial 2019
      • Resultado de Licitação 2019
      • Tomada de Preço 2019
    • Licitações 2018
      • Dispensas 2018
      • Inexigibilidades 2018
      • Pregão Presencial 2018
      • Resultado de Licitação 2018
      • Tomada de Preço 2018
    • Licitações 2017
      • Dispensas 2017
      • Inexigibilidades 2017
      • Pregão Presencial 2017
      • Tomada de Preço 2017
  • Leis Municipais
    • Leis
      • Leis 2022
      • Leis 2023
  • Portarias
  • Instalador Proposta Comercial
  • Concursos Públicos
    • PROCESSOS SELETIVOS 2019
  • Coronavírus
    • Notícias e dados importantes
    • Compras Diretas
    • Dispensas
      • Dispensa 12
      • Dispensa 13
      • Dispensa 14
      • Dispensa 15
      • Dispensa 17
      • Dispensa 21
      • Dispensa 24
      • Dispensa 26
      • Dispensa 27
      • Dispensa 29
      • Dispensa 30
    • Decretos CoronaVírus – COVID-19
  • Cadastro Cultural
  • Consulta Pública (Lei Paulo Gustavo)
  • OUVIDORIA – ESIC
    • Ouvidoria Presencial
    • Ouvidoria Online – Esic

Últimos Documentos

  • LEI Nº 711--2023 (458 kB)

  • LEI Nº 710--2023 (782 kB)

  • PORTARIA Nº 25--2023 (457 kB)

  • Planilhas TP 0132023 (138 kB)

  • Anexos TP 0132023 (3 MB)

  • TP 0132023 (492 kB)

  • Credenciamento 0032023 (306 kB)

  • Planilhas TP 0122023 (203 kB)

  • Anexos TP 0122023 (3 MB)

  • TP 0122023 (575 kB)


Administração 2021/2024

-Prefeito: Ricardo de Castro Machado

-Vice-Prefeito: Breno Côrrea Castro


Telefones úteis

Gabinete do Prefeito
(38) 3724-1451
Prefeitura
(38) 3724-1239

CADASTRE NA NEWSLETTER

Cadastre na newsletter para receber as novidades da prefeitura.

Your email address is required.

There was a connection problem. Try again later.

Form sent successfully!


SIC FÍSICO – ONDE ESTAMOS

Rua Dr. Paulo Salvo, n° 150 – Centro
Presidente Juscelino-MG CEP 39.245-000
Segunda – Sexta 8:00 às 11:00 e 12:30 às 16:30
Telefone: (38) 3724-1239
gabinete@presidentejuscelino.mg.gov.br

  • Intranet

© 2023 Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino
Portal administrado e atualizado pela Arte Comunicação