DECRETO Nº 70–2023 DECRETA PONTO FACULTTIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 69–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 68–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 67–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO 66–2023 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 65–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO 64–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO 63–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO 62–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 61–2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃODO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS PAGAMENTOS A FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO Nº 57–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 59–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 58–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 57–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 56–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 55–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 54–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 53-2023 REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 195 DE 08 DE JUNHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DECRETO Nº 52-2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 51-2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 50-2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 049-2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 48–2023 DISPÕESOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO
DECRETO Nº 47–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 46–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 45–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 44–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 43–2023 RELACIONADO AO 32 FORRÓ DE PRESIDENTE JUSCELINO
DECRETO Nº 42–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 41–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 40–2023 CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 39–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 38–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO-Nº-37-2023-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO-NO-ÂMBITO-DA-ADMINISTRAÇÃO-PÚBLICA-DIRETA-E-INDIRETA-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 36–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 35–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 34–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 33-2023 REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS DENTISTAS
DECRETO Nº 32–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 31–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 30–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 29–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO 28–2023 APLICA PENA DE DECLARAÇÃO DE SUSPENSAO
DECRETO Nº27–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº26–2023SUPLEMENTAR
DECRETO Nº25–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 24–2023 FACULTA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS
DECRETO Nº 23–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 22–2023 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 21–2023 SUPLEMENTAR