• DECRETO N° 51–2020 (6 MB)

    DECRETO N° 51–2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGÊNCIAS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS

  • DECRETO N° 50–2020 (424 kB)

    DECRETO N° 50–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 49–2020 (2 MB)

    DECRETO N° 49–2020 APLICA PENA DE DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO.

  • DECRETO N° 48–2020 (501 kB)

    DECRETO N° 48–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 47–2020 (3 MB)

    DECRETO N° 47–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 46–2020 (673 kB)

    DECRETO N° 46–2020 DISCIPLINA O TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, ATRAVÉS DA BARREIRA SANITÁRIA, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

  • DECRETO N° 45–2020 (416 kB)

    DECRETO N° 45–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 44–2020 (427 kB)

    DECRETO N° 44–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 43–2020 (413 kB)

    DECRETO N° 43–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 42–2020 (2 MB)

    DECRETO N° 42–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 41–2020 (831 kB)

    DECRETO N° 41–2020 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 40–2020 (421 kB)

    DECRETO N° 40–2020-SUPLEMANTAR

  • DECRETO N° 39–2020 (2 MB)

    DECRETO N° 39–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 38–2020 (496 kB)

    DECRETO N°38–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 37–2020 (1 MB)

    DECRETO N° 37–2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO E FÉRIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N° 11, DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 36–2020 (9 MB)

    DECRETO N° 36–2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS-(COVID-19) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

  • DECRETO N°35–2020 (671 kB)

    DECRETO N°035–2020 ALTERA O DECRETO N° 027, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS-COVID 19, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

  • DECRETO N°34–2020 (561 kB)

    DECRETO N°34–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 33–2020 (837 kB)

    DECRETO N° 33–2020 DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA ATUAREM NO COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 32–2020 (1 MB)

    DECRETO N° 32–2020 ”REGULAMENTA NORMAS PARA OFERTA DE REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA EXIGIDA”.

  • DECRETO N° 31–2020 (445 kB)

    DECRETO N° 31–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 30–2020 (580 kB)

    DECRETO N° 30–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 29–2020 (427 kB)

    DECRETO N° 29–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 28–2020 (2 MB)

    DECRETO N° 28–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO 27–2020 (6 MB)

    DECRETO 27–2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS-(COVID-19) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

  • DECRETO 26–2020 (1 MB)

    DECRETO 26–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO 25–2020 (1 MB)

    DECRETO N°25–2020 ”DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE RECESSO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • DECRETO N° 24–2020 (1 MB)

    DECRETO 24–2020 ”AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19, DOAR AS FAMÍLIAS QUE TENHAM ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E QUE ESTEJAM EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, ALIMENTOS PERTENCENTES A MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

  • DECRETO N° 23–2020 (478 kB)

    DECRETO 23–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 22–2020 (2 MB)

    DECRETO 22–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 21–2020 (5 MB)

    DECRETO N° 21–2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS-(COVID-19) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

  • DECRETO 20–2020 (1 MB)

    DECRETO 20–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 19–2020 (414 kB)

    DECRETO 19–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 18–2020 (407 kB)

    DECRETO N° 18–2020 MODIFICA O DECRETO MUNICIPAL 051 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 17–2020 (871 kB)

    DECRETO N° 17–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 16–2020 (5 MB)

    DECRETO N° 16 –2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

  • DECRETO N° 15–2020 (875 kB)

    DECRETO N° 15 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 14–2020 (2 MB)

    DECRETO N° 14–2020 ALTERA O DECRETO N° 011 DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA COMO MEDIDA PREVENTIVA A INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • DECRETO N° 13–2020 (2 MB)

    DECRETO N°13–2020 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID 19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

  • Decreto n° 12–2020 (447 kB)

    DECRETO N° 12–2020 ”ISENTA O ESTADO DE MINAS GERAIS DE PAGAR TAXA MUNICIPAL NA FORMA Q ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • DECRETO N° 11 -2020 (755 kB)

    DECRETO N° 011–2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA COMO MEDIDA PREVENTIVA A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 10 -2020 (87 kB)

    DECRETO N° 10 -2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 09 -2020 (180 kB)

    DECRETO N° 09 -2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 08 -2020 ” (140 kB)

    DECRETO N° 08 -2020 ” DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, REGULADO PELO EDITAL N°01-2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 007–2020 (102 kB)

    DECRETO N° 07 -2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL NOS DIAS 24,25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 006–2020 (174 kB)

    DECRETO N° 06 -2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 005–2020 (239 kB)

    DECRETO N° 05 -2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 003–2020 (91 kB)

    DECRETO N° 03-2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 002–2020 (242 kB)

    DECRETO N° 02 -2020 SUPLEMENTAR