DECRETO Nº 08–2024 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 07–2024 DISPÔE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDEB DE PRESIDENTE JUSCELINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 06–2024 DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 05–2024 DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 04–2024 DISPÔE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 03–2024 DISPOE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
DECRETO Nº 02-2024 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 01-2024 SUPLEMENTAR