Decretos 2020

DECRETO N° 105–2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N°104–2020 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS.

DECRETO N° 103–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 102–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 101–2020 DISPOE SOBRE O SISTEMA DE MONITORAÇÃO DOS LOCAIS PÚBLICOS DE PRESIDENTRE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 100–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 99–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 98–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 97–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 95–2020–SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 94–2020–SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 93–2020–SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 92–2020–SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 91–2020–SUPLEMENTAR

DECRETO N° 90–2020–SUPLEMENTAR

DECRETO N° 89–2020–SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 88–2020–SUPLEMENTAR

DECRETO N° 87–2020–SUPLEMENTAR

DECRETO N° 86–2020 APLICA PENALIDADE DE MULTA.

DECRETO N° 85–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 84–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 83–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N°82–2020 DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO ” DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ” – EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 81–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 80–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 79–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 78–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 77–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N°76–2020 DISÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N°75–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N°74–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N°73–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N°72–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 71–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 70–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 69–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 68–2020 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 67–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 66–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 65–2020 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 64–2020 SUPLEMENTAR.