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Decretos 2020

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  • Decretos 2020
  • DECRETO N° 105–2020 (781 kB)

    DECRETO N° 105–2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO Nº 104 (6 MB)

    DECRETO N°104–2020 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS.

  • DECRETO Nº 103–2020 (495 kB)

    DECRETO N° 103–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO Nº 102–2020 (873 kB)

    DECRETO N° 102–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 100–2020 (937 kB)

    DECRETO N° 101–2020 DISPOE SOBRE O SISTEMA DE MONITORAÇÃO DOS LOCAIS PÚBLICOS DE PRESIDENTRE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 100–2020 (522 kB)

    DECRETO N° 100–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 99–2020 (839 kB)

    DECRETO N° 99–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 98 (1 MB)

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  • DECRETO Nº 97 (988 kB)

    DECRETO N° 97–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO Nº 96 (547 kB)

    DECRETO-N°-96-2020-DISPÕE-SOBRE-A-SUSPENSÃO-DE-REALIZAÇÃO-DE-DETERMINADOS-EVENTOS-NO-MUNICÍPIO-DE-PRESIDENTE-JUSCELINO-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 95 (864 kB)

    DECRETO N° 95–2020–SUPLEMENTAR.

  • DECRETO Nº 94 (2 MB)

    DECRETO N° 94–2020–SUPLEMENTAR.

  • DECRETO Nº 93 (532 kB)

    DECRETO N° 93–2020–SUPLEMENTAR.

  • DECRETO Nº 92 (2 MB)

    DECRETO N° 92–2020–SUPLEMENTAR.

  • DECRETO Nº 91 (527 kB)

    DECRETO N° 91–2020–SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 90 (5 MB)

    DECRETO N° 90–2020–SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 89 (425 kB)

    DECRETO N° 89–2020–SUPLEMENTAR.

  • DECRETO Nº 88 (1 MB)

    DECRETO N° 88–2020–SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 87 (3 MB)

    DECRETO N° 87–2020–SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 86–2020 (633 kB)

    DECRETO N° 86–2020 APLICA PENALIDADE DE MULTA.

  • DECRETO N° 85–2020 (465 kB)

    DECRETO N° 85–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 84–2020 (1 MB)

    DECRETO N° 84–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 83–2020 (1005 kB)

    DECRETO N° 83–2020 SUPLEMENTAR.

  • DECRETO N° 82–2020 (460 kB)

    DECRETO N°82–2020 DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO ” DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ” – EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 81–2020 (854 kB)

    DECRETO N° 81–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 80–2020 (501 kB)

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  • DECRETO N° 79–2020 (2 MB)

    DECRETO N° 79–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 78–2020 (452 kB)

    DECRETO N° 78–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 77–2020 (1 MB)

    DECRETO N° 77–2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N°76–2020 (1 MB)

    DECRETO N°76–2020 DISÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N°75–2020 (1 MB)

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  • DECRETO N°74–2020 (425 kB)

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  • DECRETO N° 73–2020 (2 MB)

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  • DECRETO N° 72–2020 (2 MB)

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  • DECRETO N° 71–2020 (424 kB)

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  • DECRETO N° 70–2020 (3 MB)

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  • DECRETO N° 69–2020 (891 kB)

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  • DECRETO N° 68–2020 (1 MB)

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  • DECRETO N° 67–2020 (2 MB)

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  • DECRETO N° 66–2020 (1 MB)

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  • DECRETO N° 65–2020 (482 kB)

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  • DECRETO N° 64–2020 (2 MB)

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  • DECRETO Nº 63-2020 (2 MB)

    DECRETO Nº 63-2020 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO AO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE

  • DECRETO Nº 62-2020 (1 MB)

    DECRETO Nº 62-2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PROTOCOLO SANITÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, EM PERIODO DE ENFRENTAMENTO A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19

  • DECRETO Nº 061-2020 (955 kB)

    DECRETO Nº 61-2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 60-2020 (448 kB)

    DECRETO Nº 60-2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 059-2020 (975 kB)

    DECRETO Nº 59-2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NUCLEO GESTOR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • DECRETO Nº 58-2020 (1 MB)

    DECRETO Nº 58-2020 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 57-2020 (773 kB)

    DECRETO Nº 57-2020 DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA ATUAREM NO COMBATE À COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 56-2020 (993 kB)

    DECRETO Nº 56-2020 SUPLEMENTAR

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