• PORTARIA N° 26 2016 (506 kB)

    PORTARIA N° 26 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • PORTARIA N° 27 2016 (10 kB)

    PORTARIA N° 27 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • FALHA UPLOADING 2017 ()

    FALHA UPLOADING

  • PORTARIA N° 2 2018 (230 kB)

    PORTARIA N° 2 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

  • PORTARIA N° 1 2018 (257 kB)

    PORTARIA N° 1 NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO

  • DECRETO N° 1 2013 (1 MB)

    DECRETO N° 1 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 2 2013 (376 kB)

    DECRETO N° 2 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 3 2013 (371 kB)

    DECRETO N° 3 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 4 2013 (800 kB)

    DECRETO N° 4 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 8 2013 ()

    DECRETO N° 8 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 9 2013 ()

    DECRETO N° 9 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 10 2013 (590 kB)

    DECRETO N° 10 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 11 2013 (751 kB)

    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 12 2013 (642 kB)

    DECRETO N° 12 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 13 2013 (651 kB)

    DECRETO N° 13 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • decreto n° 14 2013 (1 MB)

    DECRETO N° 14 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 15 2013 (850 kB)

    DECRETO N° 15 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 16 2013 (535 kB)

    DECRETO N° 16 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 17 2013 (820 kB)

    DECRETO N° 17 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 18 2013 (984 kB)

    DECRETO N° 18 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 19 2013 (1 MB)

    DECRETO N° 19 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 20 2013 (544 kB)

    DECRETO N° 20 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 21 2013 (2 MB)

    DECRETO N° 21 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 22 2013 (1015 kB)

    DECRETO N° 22 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 23 2013 (2 MB)

    DECRETO N° 23 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 24 2013 (629 kB)

    DECRETO N° 24 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 25 2013 (799 kB)

    DECRETO N° 25 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 26 2013 (2 MB)

    DECRETO N° 26 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 27 2013 (1 MB)

    DECRETO N° 27 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 28 2013 (1 MB)

    DECRETO N° 28 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 29 2013 (581 kB)

    DECRETO N° 29 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • DECRETO N° 30 2013 (345 kB)

    DECRETO Nº 30 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF

  • DECRETO N° 31 2013 (242 kB)

    DECRETO N° 31 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA DO BASTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 32 2013 ()

    O UPLOAD NÃO FOI CARREGADO

  • DECRETO N° 1 2014 (920 kB)

    DECRETO N° 1 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 3 2014 (468 kB)

    DECRETO N° 3 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 4 2014 (609 kB)

    DECRETO N° 4 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 5 2014 (537 kB)

    DECRETO N° 5 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 6 2014 ()

    O UPLOAD NÃO FOI CARREGADO

  • DECRETO N° 7 2014 (696 kB)

    DECRETO N° 7 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 8 2014 (461 kB)

    DECRETO N° 8 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 9 2014 (845 kB)

    DECRETO N° 9 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 10 2014 (747 kB)

    DECRETO N° 10 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 11 2014 (571 kB)

    DECRETO N° 11 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 12 2014 (789 kB)

    DECRETO N° 12 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • DECRETO N° 13 2014 (1 MB)

    DECRETO N° 13 SUPLEMENTAR- O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0553-2013

  • LEI N° 619/2018 (1 MB)

    LEI-N°-619-2018-CRIA-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BÁSICO-FMSB-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BÁSICO-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO N° 14 2014 (1 MB)

    DECRETO N° 14 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 553-2013.

  • DECRETO N° 16 2014 (714 kB)

    DECRETO N° 16 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS

  • DECRETO N° 17 2014 (228 kB)

    DECRETO N° 17 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS