LEI Nº 606–2017, AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2018,-ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
LEI Nº 605–2017, FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO- MINAS GERAIS
LEI N° 604–2017, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL-GIGAI
LEI Nº 603–2017, INSTITUI O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO E ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, AO VICE-PREFEITO, QUANDO EM EXERCÍCIO, E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO MG
LEI Nº 602–2017, ACRESCENTA TERMOS NA LEI N° 566, DE 05 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR N° 601–2017, MODIFICA ITENS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 600–2017 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº. 599-2017- MODIFICA ITEM DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 572-2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 598-2017- AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
LEI Nº. 597-2017- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 574-2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 596-2017-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 426-2015- DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº. 595-2017-AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº. 594-2017-AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE
LEI Nº. 593-2016-LOA-2017-ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
LEI Nº. 592-2016-AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS-2017
LEI Nº. 591-2016- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS
LEI Nº. 590-2016-FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº. 589-2016-ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
LEI Nº. 588-2016-LDO-2017
LEI Nº 587–2016 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 586–2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE JUSCELINO MG.
LEI Nº 585–2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI Nº 584–2016-AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO
LEI Nº 583–2016-AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 582–2016- ALTERA LEI Nº. 577-2015–Alteração Lei de Subvenções Sociais 2016
LEI Nº 581–2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 580–2015-ALTERA O INCISO III DO ART 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº 563-LOA-2015
LEI Nº 579–2015 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ” AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SÃO JOÃO PAULO 2”.
LEI Nº 578–2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
LEI Nº 577–2015-AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2016
LEI Nº 576 A–2015 ”DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 574–2015 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O CRÁS
LEI Nº 573–2015 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 572–2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 571–2015 INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 569–2015 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 568-2015-REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI REGRAS PARA SUA EFETIVA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO -MG
LEI Nº 567–2015- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO-2015
LEI Nº 566 DE 2015 FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE VEREADORES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 564–2014 ALTERA O INCISO 3 DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 553, 02-12-2013–LOA-2014
LEI Nº 563–2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
LEI Nº 561–2014 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 558–2014 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 557–2013 CRIA CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E REVOGA AS LEI MUNICIPAIS Nº 368-1998 E Nº 455-2007.
LEI Nº 556–2013 DISPÕE SOBRE A LEI DO PROGRAMA DO MICRO EMPREENDEDOR, à MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 555–2013 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF.
LEI Nº 554–2013 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E SEUS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS.
LEI Nº 553–2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
LEI Nº 552–2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017
LEI Nº 551–2013 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014