LEI Nº 223 AUTORIZA AQUISIÇÃO, PERMUTA E VENDA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 222 AUTORIZA VENDA DE LOTEAMENTO DO BAIRRO BELA VISTA, COM DISPENSA DE HASTA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 221 RECONHECE O CONDEPRES, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
LEI Nº 219 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IESA
LEI Nº 218 APROVANDO PLANTA DE LOTEAMENTO BAIRRO BELA VISTA
LEI Nº 217 AUTORIZA AQUISIÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VEÍCULO
LEI Nº 216 AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA ESTADUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 215 CRIA FEIRA LIVRE NA CIDADE
LEI Nº 214 CRIA CONCESSÃO DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 213 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
LEI Nº 212 CRIA FESTA ANUAL AGRO-PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 211 FICA A DIREITO DO Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO AUTORIZADO A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO.
LEI Nº 210 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 208 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, AQUISIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E REDE TELEFONICA
LEI Nº 201 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO CONDEPRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 199 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ECT
LEI Nº 198 AUTORIZA ASSINATURA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE PJ
LEI Nº 197 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR PARA AMEV
LEI Nº 196 AUTORIZA PARTICIPAÇÃO INTERMUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TVs
LEI Nº 196-A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS COETEL
LEI Nº 195 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 194 AUTORIZA COMPRA DE TERRENO
LEI Nº 189 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE ” OPEN MARKET”
LEI Nº 188 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 187 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
LEI Nº 186 AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 180 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
LEI Nº 179 AUTORIZA A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 178 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO
LEI Nº 177 DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLAS RURAIS
LEI Nº 172 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO
LEI Nº 171 CONCEDE COMODATO A EBCT
LEI Nº 170 CONCEDE INCENTIVOS
LEI Nº 164 CONCEDE PENSÃO A VIÚVAS DE EX- PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 163 ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM FATOS ADVERSOS E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 162 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 151 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
LEI Nº 161 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS
LEI Nº 160 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 159 AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE PESSOAL DA PREFEITURA
LEI Nº 158 AUTORIZA APOSENTADORIA
LEI Nº 153 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS
LEI Nº 152 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES
LEI Nº 150 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FAFEOD
LEI Nº 149 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS
LEI Nº 148 CRIA O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 147 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 146 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA PARA O EXERCÍCIO DE 1979
LEI Nº 143 AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL
LEI Nº 142 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO