LEI Nº 153 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS
LEI Nº 152 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES
LEI Nº 150 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FAFEOD
LEI Nº 149 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS
LEI Nº 148 CRIA O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 147 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 146 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA PARA O EXERCÍCIO DE 1979
LEI Nº 143 AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL
LEI Nº 142 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO
LEI Nº 140 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
LEI Nº 139 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 136 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 135 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 134 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
LEI Nº 130 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR O PROJETO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 129 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 128 AUTORIZA REC. DE DOAÇÃO DE TERRENO
LEI Nº 127 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS
LEI Nº 126 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A EMATER
LEI Nº 121 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 120 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 119 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEC. EST. DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 114 REFERENTE AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 200 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS, AQUISIÇÃO DE AREAS CONFINANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 113 REF. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 108 REF. REGULARIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE
LEI Nº 107 INSTITUI NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE REPETIDOR DE SINAIS DE TELEVISÃO
LEI Nº 106 REF. CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº 99 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 98 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS
LEI Nº 95 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, E RESPECTIVO FINANCIAMENTO PROPOSTO NO PROJETO DE Nº 03-73
LEI Nº 92 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 89 CRIANDO CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO DO PESSOAL
LEI Nº 85 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 85A CRIANDO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO
LEI Nº 84 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO N.A.O.F ( NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÕES FISCAIS)
LEI Nº 83 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, (FEAP)
LEI Nº 83A AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO
LEI Nº 82 AUTORIZAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL PARA SANITÁRIOS PÚBLICOS
LEI Nº 81 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL
LEI Nº 80 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP)
LEI Nº 79 CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 78 REF. INSTALAÇÃO DE OFICINA
LEI Nº 71 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970
LEI Nº 71A APROVA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, DELIMITA O CENTRO, ZONA URBANA E SEMI- URBANA
LEI Nº 70 FAZ ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEI 48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 69 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL , ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL( ACAR)
LEI Nº 66 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO TIRADENTES, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DESTINADA AO CONTINGENTE POLICIAL LOCAL
LEI Nº 65 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ESCRITURAS DE DOAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA RURAL DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
LEI Nº 65A AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL