LEI N° 658–2021 REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 657–2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°656–2021 CRIA O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG
LEI N° 655–2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS-FUNDE
LEI N° 654–2021 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB.
LEI N° 652–2021 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 651–2020 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 648 DE 19 DEOUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
“ALTERA O INCISO III DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 640, 09 DE DEZEMBRO DE 2019-LOA/2020”
LEI Nº. 649-2020-LOA-2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
LEI N° 646–2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 645–2020– ”AUTORIZA REVISÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 644–2020–AUTORIZA REVISÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 643–2020 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 642–2019 INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NA PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 641–2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº. 640-2019-LOA-2020
LEI N° 639–2019 QUE CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ”SECRETÁRIA EXECUTIVA”, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI N° 638 –2019– INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO O FERIADO MUNICIPAL ”DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, A SER COMEMORADO TODO DIA 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 637–2019– AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 636–2019 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDA DE DE MOTOTAXI EM PRESIDENTE JUSCELINO, DE ACORDO COM O §2°, DO ARTIGO 140, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEI N° 635-2019– AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO PRIVATIVO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 634 –2019 AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 633–2019 MODIFICA O ANEXO ”1” DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO N° 572-2019
LEI N° 631– DE 2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI N° 630 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 568 DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°629–2019– ”AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 628–2019– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 627 DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 626 DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR N° 625–2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 571 DE 29 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 624–2019 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 623–2019 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 622 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 406 DE 03 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 621 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, – ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
LEI N° 620 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019
LEI-N°-619-2018-CRIA-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BÁSICO-FMSB-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BÁSICO-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS
LEI N° 618 –2018 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL( COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 617 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUMUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O-UPLOAD-NÃO-FOI-CARREGADO
LEI N° 615-2018 DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO – MG E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 614-2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 478 DE 28 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 613-2018 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO -MG , NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE ACOLHIMENTO – CIGAI
LEI N° 6012-2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 611-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA
LEI N° 610-2018 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 609-218 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 608-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018