PORTARIA Nº 44–2022 DESIGNA REPRESENTANTES PARA REALIZAREM PODERES BANCÁRIOS MENCIONADOS NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA
LEI Nº 679–2022 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO A DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CISMEV, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO
LEI N° 677, DE 27 DE JUNHO DE 2022 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 676–2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 554-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 675– CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº674–2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 673–2022 INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 5 DE MARÇO DE 2015, QUE ” FIXA VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 672–2022 AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 671–2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 572, DE 29 DE MAIO DE 2015
LEI Nº 670–2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.
LEI Nº 669–2022 AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI Nº 668–2022 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 665–2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 664-2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº663–2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO MG A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 661–2021 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 660–2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 658–2021 REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 657–2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°656–2021 CRIA O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG
LEI N° 655–2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS-FUNDE
LEI N° 654–2021 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB.
LEI N° 652–2021 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 651–2020 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 648 DE 19 DEOUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
“ALTERA O INCISO III DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 640, 09 DE DEZEMBRO DE 2019-LOA/2020”
LEI Nº. 649-2020-LOA-2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
LEI N° 646–2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 645–2020– ”AUTORIZA REVISÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 644–2020–AUTORIZA REVISÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 643–2020 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 642–2019 INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NA PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 641–2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº. 640-2019-LOA-2020
LEI N° 639–2019 QUE CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ”SECRETÁRIA EXECUTIVA”, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI N° 638 –2019– INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO O FERIADO MUNICIPAL ”DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, A SER COMEMORADO TODO DIA 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 637–2019– AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 636–2019 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDA DE DE MOTOTAXI EM PRESIDENTE JUSCELINO, DE ACORDO COM O §2°, DO ARTIGO 140, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL