DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DE VACINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PRESIDENTE JUSCELINO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA “RAIZ”, ZONA RURAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS
DISPOE SOBRE POLITICA PUBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA , PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONDERTUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°714/2023, DE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE “MOTORISTA” DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2025/2028
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE “MOTORISTA” DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG
LEI 723–2024 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DESIGNADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 721–2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO PRIVATIVO DE BEM PÚBLICO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº720–2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 572-2015 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº719–2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 519-2015 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº718–2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 572-2015 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 717–2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO REGIME DE CONCESSÃO,A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃODOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 715–2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA FARMÁCIA MUNICIPAL REFERENTE À POLITICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PDCEAF)
LEI Nº 714–2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ”MOTORISTA” DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG
LEI Nº 713–2023 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE JUSCELINO PARA O DECÊNIO DE 2023-2033
LEI Nº 712–2023 DISPÕE SOBRE ACONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 711–2023 DENOMINA-SE ”AVENIDA EDSON MONTEIRO DOS SANTOS”
LEI Nº 710–2023 MODIFICA A LEI MUNICIPAL 586–2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 709–2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 05 DE MARÇO DE 2015, QUE FIXA VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 708–2023 INSTITU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE JUSCELINO SMC, SEUS PRICÍPIOS, OBJETIVOS, COMPONENTES E FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 707–2023 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 706–2023 FAZ ALTERAÇÃO DA LEI 406-2002 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE-CODEMA DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 705–2023 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 704–2023 MODIFICA A LEI MUNICIPAL 628-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 703–2023 MODIFICA A LEI MUNICIPAL 513-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 702–2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO , DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS PORTÕES DE ENTRADAE SAÍDA E REESTRUTURAÇÃO DOS MUROS, NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI MUNICIPAL Nº 701–2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 700–2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 572 DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 699–2023 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICOS NFS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 698–2023 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 697–2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº696–2023 RECONHECE A PARIDADE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº695–2023 AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº694–2023 AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 692–2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG A DESAPROPRIAR IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA