LEI Nº 715–2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA FARMÁCIA MUNICIPAL REFERENTE À POLITICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PDCEAF)
LEI Nº 714–2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ”MOTORISTA” DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG
LEI Nº 713–2023 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE JUSCELINO PARA O DECÊNIO DE 2023-2033
LEI Nº 712–2023 DISPÕE SOBRE ACONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 711–2023 DENOMINA-SE ”AVENIDA EDSON MONTEIRO DOS SANTOS”
LEI Nº 710–2023 MODIFICA A LEI MUNICIPAL 586–2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 709–2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 05 DE MARÇO DE 2015, QUE FIXA VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 708–2023 INSTITU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE JUSCELINO SMC, SEUS PRICÍPIOS, OBJETIVOS, COMPONENTES E FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 707–2023 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 706–2023 FAZ ALTERAÇÃO DA LEI 406-2002 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE-CODEMA DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 705–2023 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 704–2023 MODIFICA A LEI MUNICIPAL 628-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 703–2023 MODIFICA A LEI MUNICIPAL 513-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 702–2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO , DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS PORTÕES DE ENTRADAE SAÍDA E REESTRUTURAÇÃO DOS MUROS, NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI MUNICIPAL Nº 701–2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 700–2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 572 DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 699–2023 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICOS NFS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 698–2023 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 697–2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº696–2023 RECONHECE A PARIDADE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº695–2023 AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº694–2023 AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 692–2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG A DESAPROPRIAR IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 691–2022 AUTORIZA O PPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 690–2022 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 689–2022 INSTITUI O PROGRAMA DE EPQUENOS ATLETAS
LEI Nº 687–2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO APROVEITAMENT DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 679–2022 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO A DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CISMEV, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO
LEI N° 677, DE 27 DE JUNHO DE 2022 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 676–2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 554-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 675– CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº674–2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 673–2022 INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 5 DE MARÇO DE 2015, QUE ” FIXA VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 672–2022 AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 671–2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 572, DE 29 DE MAIO DE 2015
LEI Nº 670–2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.
LEI Nº 669–2022 AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf