LEI Nº 92 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 89 CRIANDO CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO DO PESSOAL
LEI Nº 85 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 85A CRIANDO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO
LEI Nº 84 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO N.A.O.F ( NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÕES FISCAIS)
LEI Nº 83 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, (FEAP)
LEI Nº 83A AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO
LEI Nº 82 AUTORIZAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL PARA SANITÁRIOS PÚBLICOS
LEI Nº 81 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL
LEI Nº 80 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP)
LEI Nº 79 CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 78 REF. INSTALAÇÃO DE OFICINA
LEI Nº 71 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970
LEI Nº 71A APROVA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, DELIMITA O CENTRO, ZONA URBANA E SEMI- URBANA
LEI Nº 70 FAZ ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEI 48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 69 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL , ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL( ACAR)
LEI Nº 66 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO TIRADENTES, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DESTINADA AO CONTINGENTE POLICIAL LOCAL
LEI Nº 65 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ESCRITURAS DE DOAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA RURAL DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
LEI Nº 65A AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 64 CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 63 AUTORIZA ENCAMPAÇÃO DO SERVIÇO DE LUZ
LEI Nº 62 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI Nº 61 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 60 CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
LEI Nº 59 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
LEI Nº 58 CRIA OS SEGUINTES SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS NOVAS INSTRUÇÕES EM LEI
LEI Nº 52 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO IPSEMG
LEI Nº 51 ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE CURSO MÉDIO DE 1º E 2º CICLO NESTE MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 7 CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS
LEI Nº 49 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PATROLAMENTO
LEI Nº 48 APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 44 CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 43 AUTORIZA ASSINATURA COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA APRIMORAMENTO DO ENSINO RURAL
LEI Nº 4 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS E VEÍCULOS
LEI Nº 24 CRIAÇÃO DE ESCOLA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 11 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR DA CIDADE E ABRE CREDITO ESPECIAL
LEI Nº 5 DISPÕE SOBRE MELHORIA NAS RUAS DA CIDADE, CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
LEI Nº 3 DISPÕE SOBRE O NUMERO DE ESCOLAS RURAIS E FIXA OS VENDIMENTOS DOS PROFESSORES
LEI Nº 2 CRIA CARGOS DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS