LEI Nº 214 CRIA CONCESSÃO DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 213 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
LEI Nº 212 CRIA FESTA ANUAL AGRO-PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 211 FICA A DIREITO DO Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO AUTORIZADO A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO.
LEI Nº 210 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 208 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, AQUISIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E REDE TELEFONICA
LEI Nº 201 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO CONDEPRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 199 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ECT
LEI Nº 198 AUTORIZA ASSINATURA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE PJ
LEI Nº 197 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR PARA AMEV
LEI Nº 196 AUTORIZA PARTICIPAÇÃO INTERMUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TVs
LEI Nº 196-A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS COETEL
LEI Nº 195 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 194 AUTORIZA COMPRA DE TERRENO
LEI Nº 189 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE ” OPEN MARKET”
LEI Nº 188 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 187 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
LEI Nº 186 AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 180 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
LEI Nº 179 AUTORIZA A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 178 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO
LEI Nº 177 DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLAS RURAIS
LEI Nº 172 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO
LEI Nº 171 CONCEDE COMODATO A EBCT
LEI Nº 170 CONCEDE INCENTIVOS
LEI Nº 164 CONCEDE PENSÃO A VIÚVAS DE EX- PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 163 ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM FATOS ADVERSOS E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 162 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 151 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
LEI Nº 161 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS
LEI Nº 160 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 159 AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE PESSOAL DA PREFEITURA
LEI Nº 158 AUTORIZA APOSENTADORIA
LEI Nº 153 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS
LEI Nº 152 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES
LEI Nº 150 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FAFEOD
LEI Nº 149 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS
LEI Nº 148 CRIA O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 147 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 146 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA PARA O EXERCÍCIO DE 1979
LEI Nº 143 AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL
LEI Nº 142 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO
LEI Nº 140 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
LEI Nº 139 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 136 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 135 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 134 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
LEI Nº 130 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR O PROJETO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 129 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 128 AUTORIZA REC. DE DOAÇÃO DE TERRENO