A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino publica os Editais da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, publica neste dia 20 de outubro de 2023, dois editais que abrangem os segmentos do “Audiovisual” e das “Demais Áreas da Cultura”, advindos do recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), regulamentada pelo Decreto de n. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), com prazo de inscrição no período de 20/10/2023 a 03/11/2023.
São oportunidades para Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa Jurídica do setor cultural com fins lucrativos, Pessoa Jurídica do setor cultural sem fins lucrativos, como Associação, Fundação, Cooperativa ou outros.
O Edital 01/2023 tem como foco a seleção de iniciativas para a PRODUÇÃO, SALAS DE CINEMA E FORMAÇÃO, direcionados ao setor audiovisual no valor de R$ 37.430,00, abrangendo a Produção de Vídeos, Curta Metragem Documentário, Salas de Cinema e Contratação no Audiovisual.
Já o Edital 02/2023 é destinado a Premiação da Trajetória Cultural das Mestras e Mestres da Cultura Popular, no valor de R$ R$ 16.307,91
Para se inscrever o Proponente, deve ler atentamente os editais e orientações conforme anexos abaixo, e ficarem atentos aos prazos estabelecidos.
As dúvidas poderão ser esclarecidas através da culturaesportepj@gmail.com
Outras informações de interesse
Acesse aqui os arquivos da Lei Paulo Gustavo:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11525.htm
Acesse neste link o Manual de Identidade visual da Lei Paulo Gustavo, necessária para a divulgação dos projetos do Audiovisual
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/marcas-e-manual
