LEI Nº 283 DISCIPLINA CONCESSÃO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR NUMERO 01
LEI Nº 282 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 281 INSTITUI A PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS A VIGORAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 280 INSTITUI A TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 276 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
LEI Nº 275 CRIA SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 274 AUTORIZA ALIENAÇÃO EM PERMUTA DE EQUIPAMENTO
LEI Nº 273 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 272 INSTITUI NORMAS PROVISORIAS SOBRE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 271 AUTORIZA ENCAMPAÇÃO DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 270 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVV
LEI Nº 269 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ”INTERVIVOS” DE BENS IMÓVEIS CONFORME DISPOSITIVOS 156
LEI Nº 264 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS
LEI Nº 262 REFERENTE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
LEI Nº 260 REFERENTE DENOMINAÇÕES DE PRAÇAS PÚBLICAS
LEI Nº 259 CRIA O FUNDO MUNICIPAL COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 258 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
LEI Nº 256 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
LEI Nº 255 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO COMANDO DA PMMG
LEI Nº 254 AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 253 PROÍBE O TRANSITO LIVRE E CRIAÇÃO DE ANIMAIS PELAS RUAS DE PRESIDENTE JUSCELINO , ESPECIALMENTE SUÍNOS E CABRITOS
LEI Nº 252 MODIFICA DENOMINAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 250 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
LEI Nº 246 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COMPLEMENTAR AO ESTADO MINAS GERAIS PARA OBRAS DO POSTO DE SAÚDE
LEI Nº 245 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE CURVELO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 244 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
LEI Nº 243 AUTORIZA EMCAPAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 242 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
LEI Nº 240 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 239 CONCEDENDO REAJUSTE E ABONO DE EMERGÊNCIA AO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 235 AUTORIZA PAGAMENTO DO 13º SALARIO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 234 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 233 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DAS A.I.S NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 232 REFERENTE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI Nº 230 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRA AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
LEI Nº 229 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DO ORÇAMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 228 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986-1988
LEI Nº 227 ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PARA GERAR UMA RENDA DE Cr$14.200.000.000
LEI Nº 226 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1986
LEI Nº 225 ESTABELECE O QUADRO GERAL DO PESSOAL VINCULADO À PREFEITURA
LEI Nº 224 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 164 DE 29-08-80
LEI Nº 223 AUTORIZA AQUISIÇÃO, PERMUTA E VENDA DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 222 AUTORIZA VENDA DE LOTEAMENTO DO BAIRRO BELA VISTA, COM DISPENSA DE HASTA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 221 RECONHECE O CONDEPRES, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
LEI Nº 219 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IESA
LEI Nº 218 APROVANDO PLANTA DE LOTEAMENTO BAIRRO BELA VISTA
LEI Nº 217 AUTORIZA AQUISIÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VEÍCULO
LEI Nº 216 AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA ESTADUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 215 CRIA FEIRA LIVRE NA CIDADE