• LEI Nº 151 / 1979 (182 kB)

    LEI Nº 151 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

  • LEI Nº 161 / 1979 (190 kB)

    LEI Nº 161 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS

  • LEI Nº 160 / 1979 (184 kB)

    LEI Nº 160 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

  • LEI Nº 159 / 1979 (214 kB)

    LEI Nº 159 AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE PESSOAL DA PREFEITURA

  • LEI Nº 158 / 1979 (181 kB)

    LEI Nº 158 AUTORIZA APOSENTADORIA

  • LEI Nº 153 / 1979 (260 kB)

    LEI Nº 153 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS

  • LEI Nº 152 / 1979 (186 kB)

    LEI Nº 152 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES

  • LEI Nº 150 / 1979 (190 kB)

    LEI Nº 150 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FAFEOD

  • LEI Nº 149 / 1979 (197 kB)

    LEI Nº 149 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS

  • LEI Nº 148 / 1979 (330 kB)

    LEI Nº 148 CRIA O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO

  • LEI Nº 147 / 1978 (195 kB)

    LEI Nº 147 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • LEI Nº 146 / 1978 (540 kB)

    LEI Nº 146 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA PARA O EXERCÍCIO DE 1979

  • LEI Nº 143 / 1978 (203 kB)

    LEI Nº 143 AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL

  • LEI Nº 142 / 1978 (185 kB)

    LEI Nº 142 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO

  • LEI Nº 140 / 1978 (169 kB)

    LEI Nº 140 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

  • LEI Nº 139 / 1978 (191 kB)

    LEI Nº 139 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

  • LEI Nº 136 / 1977 (740 kB)

    LEI Nº 136 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 135 / 1977 (584 kB)

    LEI Nº 135 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • LEI Nº 134 / 1977 (212 kB)

    LEI Nº 134 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

  • LEI Nº 130 / 1977 (155 kB)

    LEI Nº 130 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR O PROJETO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

  • LEI Nº 129 / 1977 (208 kB)

    LEI Nº 129 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • LEI Nº 128 / 1977 (215 kB)

    LEI Nº 128 AUTORIZA REC. DE DOAÇÃO DE TERRENO

  • LEI Nº 127 / 1977 (361 kB)

    LEI Nº 127 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS

  • LEI Nº 126 / 1977 (244 kB)

    LEI Nº 126 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A EMATER

  • LEI Nº 121 / 1976 (207 kB)

    LEI Nº 121 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 120 / 1976 (276 kB)

    LEI Nº 120 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO

  • LEI Nº 119 / 1976 (225 kB)

    LEI Nº 119 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEC. EST. DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 114 / 1975 (238 kB)

    LEI Nº 114 REFERENTE AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

  • LEI Nº 200 / 1974 (282 kB)

    LEI Nº 200 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS, AQUISIÇÃO DE AREAS CONFINANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • LEI Nº 113 / 1974 (458 kB)

    LEI Nº 113 REF. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • LEI Nº 108 / 1974 (447 kB)

    LEI Nº 108 REF. REGULARIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE

  • LEI Nº 107 / 1974 (270 kB)

    LEI Nº 107 INSTITUI NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE REPETIDOR DE SINAIS DE TELEVISÃO

  • LEI Nº 106 / 1974 (195 kB)

    LEI Nº 106 REF. CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • LEI Nº 99 / 1973 (522 kB)

    LEI Nº 99 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 98 / 1973 (199 kB)

    LEI Nº 98 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS

  • LEI Nº 95 / 1973 (399 kB)

    LEI Nº 95 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, E RESPECTIVO FINANCIAMENTO PROPOSTO NO PROJETO DE Nº 03-73

  • LEI Nº 92 / 1973 (195 kB)

    LEI Nº 92 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 89 / 1972 (722 kB)

    LEI Nº 89 CRIANDO CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO DO PESSOAL

  • LEI Nº 85 / 1971 (264 kB)

    LEI Nº 85 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 85A / 1971 (290 kB)

    LEI Nº 85A CRIANDO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO

  • LEI Nº 84 / 1971 (288 kB)

    LEI Nº 84 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO N.A.O.F ( NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÕES FISCAIS)

  • LEI Nº 83 / 1971 (280 kB)

    LEI Nº 83 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, (FEAP)

  • LEI Nº 83A / 1971 (295 kB)

    LEI Nº 83A AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO

  • LEI Nº 82 / 1971 (312 kB)

    LEI Nº 82 AUTORIZAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL PARA SANITÁRIOS PÚBLICOS

  • LEI Nº 81 / 1971 (567 kB)

    LEI Nº 81 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL

  • LEI Nº 80 / 1971 (603 kB)

    LEI Nº 80 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP)

  • LEI Nº 79 / 1971 (553 kB)

    LEI Nº 79 CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI Nº 78 / 1971 (260 kB)

    LEI Nº 78 REF. INSTALAÇÃO DE OFICINA

  • LEI Nº 71 / 1970 (3 MB)

    LEI Nº 71 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970

  • LEI Nº 71A / 1970 (310 kB)

    LEI Nº 71A APROVA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, DELIMITA O CENTRO, ZONA URBANA E SEMI- URBANA