DECRETO Nº 114–2021 | Portal Oficial da Prefeitura de Presidente Juscelino

DECRETO Nº 114–2021 (2 MB)

DECRETO Nº 114–2021 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

DECRETO Nº 104–2021 (404 kB)

DECRETO Nº 104–2021 ESTATUTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR

DECRETO Nº102–2021– REAJUSTA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, A BASE DE CÁLCULO DO I.S.S DE AUTÔNOMO, O VALOR DE METRO QUADRADO DE TERRENO BEM COMO OS VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO SEGUNDO CATEGORIA

DECRETO Nº 101–2021 (930 kB)

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DECRETO Nº 100–2021 (1 MB)

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DECRETO Nº 99–2021 (1 MB)

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DECRETO Nº 98–2021 (1013 kB)

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DECRETO Nº 97–2021 (1 MB)

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DECRETO Nº 96–2021 (2 MB)

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DECRETO Nº 95–2021 (1 MB)

DECRETO Nº 95–2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AULAS PRESENCIAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

DECRETO Nº 94–2021 (542 kB)

DECRETO Nº 94 — SUPLEMENTAR

DECRETONº93–2021 (457 kB)

DECRETO Nº 93 — SUPLEMENTAR

DECRETO Nº92–2021 (2 MB)

DECRETO-Nº-92-SUPLEMENTAR

DECRETO Nº91–2021 (1012 kB)

DECRETO Nº 91 — SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 90-2021 (630 kB)

DECRETO Nº 90–2021 ” DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AULAS PRESENCIAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

DECRETO Nº 89-2021 (1 MB)

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DECRETO Nº 88-2021 (811 kB)

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DECRETO Nº 87–2021 (590 kB)

DECRETO Nº 87–2021 DECRETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DIA COMEMORADO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 86–2021 (838 kB)

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DECRETO Nº 85–2021 (1 MB)

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DECRETO Nº 84–2021 (1 MB)

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DECRETO Nº83–2021 (526 kB)

DECRETO Nº 83–2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂNBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCEINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº82–2021 (2 MB)

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DECRETO Nº81–2021 (817 kB)

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DECRETO Nº80–2021 (3 MB)

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DECRETO Nº79–2021 (995 kB)

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DECRETO Nº78–2021 (1 MB)

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DECRETO Nº77-2021 (1 MB)

DECRETO Nº77-2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS PELO COMITÊ DE COMBATE E PREVENÇÃO DE À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS

DECRETO Nº76-2021 (497 kB)

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DECRETO Nº75-2021 (1 MB)

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DECRETO Nº74-2021 (450 kB)

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DECRETO Nº73–2021 (528 kB)

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DECRETO N° 72–2021 (1022 kB)

DECRETO N° 72–2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE PREVENÇAO A PANDEMIA.

DECRETO N° 71–2021 (1 MB)

DECRETO N°71–2021 SUPLEMENTAR.

DECRETO N° 70–2021 (833 kB)

DECRETO N° 70–2021 CONVOCAÇÃO PARA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

DECRETO Nº69-2021 (418 kB)

DECRETO Nº69-2021 SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº68-2021 (1 MB)

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DECRETO Nº67-2021 (2 MB)

DECRETO-Nº67-2021-SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº66-2021 (470 kB)

DECRETO Nº66-2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº65-2021 (1 MB)

DECRETO Nº65-2021 SUPLEMENTAR.

Decreto 2021