DECRETO N° 58 REGULAMENTA O ESTATUTO DO FUMTUR-FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG.
DECRETO N° 56–2019–SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 55–2019–SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 54–2019–SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 53–2019–SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 52–2019–SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 51–2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 636-2019, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTO TAXI EM PRESIDENTE JUSCELINO.
DECRETO N° 50–2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 49–2019–SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 48–2019 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 47–2019 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 46–2019 SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 45–2019–SUPLEMENTAR.
DECRETO N° 44–2019 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7.000 REAIS PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 43–2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 42–2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 41–2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 40–2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 39–2019– INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
DECRETO N° 38–2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 37–2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 36 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 35 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 34 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 33 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 32–2019– SUPLEMENTAR
DECRETO N° 31–2019– SUPLEMENTAR
DECRETO N° 30–2019– SUPLEMENTAR
DECRETO-N°-29-2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 18 –2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 27–2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 26-2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 25-2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 24-2019–SUPLEMENTAR
DECRETO N° 23–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 22–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 21–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 20–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 19–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO-N°-18-2019-SUPLEMENTAR
DECRETO N° 17–2019 ALTERA MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL-GTI, E PRORROGA PRAZO DE MANDATO DOS MESMOS, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA
DECRETO N° 16 SUPLEMENTAR
DECRETO N ° 15–2019– SUPLEMENTAR
DECRETO N ° 14–2019– SUPLEMENTAR
DECRETO N ° 13–2019– SUPLEMENTAR
DECRETO N ° 12–2019– SUPLEMENTAR
DECRETO N° 011–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 10 –2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 09–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 08–2019 SUPLEMENTAR