DECRETO N° 07–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 6–2019– O PREFEITO DE PRESIDENTE JUSCELINO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 9.142 DE 28-12-1990 E A LEI MUNICIPAL 352-1996, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONVOCA A SEXTA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DETERMINA QUE SE INFORME
DECRETO N° 05–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 04–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 03–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 02–2019 SUPLEMENTAR
DECRETO N° 01–2019 SUPLEMENTAR