Decretos 2023

  • DECRETO Nº 128–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 128–2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, ELABORAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

  • DECRETO Nº 127–2023 (5 MB)

    DECRETO Nº 127–2023 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA LEI FEDERAL Nº 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021

  • DECRETO Nº 126–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 126–2023 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO REGISTRO CADASTRAL DA LEI FEDERAL Nº 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021

  • DECRETO Nº 125–2023 (6 MB)

    DECRETO Nº 125–2023 REGULAMENTA O PREGÃO, NAS FORMAS ELETRONICAS E PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

  • DECRETO Nº 124–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 124–2024 REGULAMENTA OS CONTRATOS FORMALIZADOS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021

  • DECRETO Nº 123–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 123–2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.79 DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021

  • DECRETO Nº 122–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 122–2023 REGULAMENTA OS MODOS DE DISPUTA PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • DECRETO Nº 121–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 121–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 120–2023 (3 MB)

    DECRETO Nº 120–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 119–2023 (4 MB)

    DECRETO Nº 119–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 118–2023 (892 kB)

    DECRETO Nº 118–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 117–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 117–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 116–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 116–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 131–2023 (3 MB)

    DECRETO Nº 131–2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII DO ART.12 DA LEI FEDERAL Nº 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESPECIALMENTE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL(PCA)

  • DECRETO Nº 134–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 134–2024 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

  • DECRETO Nº 133–2023 (4 MB)

    DECRETO Nº 133–2023 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

  • DECRETO Nº 130–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 130–2023 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRONICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

  • DECRETO Nº 129–2023 (675 kB)

    DECRETO Nº 129–2023 AUTORIZA A ADOÇÃO DO CATÁLOGO ELETRONICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, CRIADO E MANTIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

  • DECRETO Nº 115–2023 (500 kB)

    DECRETO Nº 115–2023 DEFINE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 114–2023 (635 kB)

    DECRETO Nº 114–2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SE), NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, AFETADAS PELA ESTIAGEM PROLONGADA

  • DECRETO Nº 113–2023 (495 kB)

    DECRETO Nº 113–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 112–2023 (912 kB)

    DECRETO Nº 113–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 111–2023 (947 kB)

    DECRETO Nº 111–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 110–2023 (4 MB)

    DECRETO Nº 110–2023 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS AGENTES ESPECIFICADOS NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL 14.133-2021 NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG

  • DECRETO Nº 109–2023 (462 kB)

    DECRETO Nº 109–2023 SUPLEMETAR

  • DECRETO Nº 108–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 108–2023 SUPLEMETAR

  • DECRETO Nº 107–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 107–2023 SUPLEMETAR

  • DECRETO Nº 106–2023 (832 kB)

    DECRETO Nº 106–2023 SUPLEMETAR

  • DECRETO Nº 105–2023 (480 kB)

    DECRETO Nº 105–2023 SUPLEMETAR

  • DECRETO Nº 104–2023 (512 kB)

    DECRETO Nº 104–2023 SUPLEMETAR

  • DECRETO Nº 103–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 103–2023 SUPLEMETAR

  • DECRETO Nº 102–2023 (539 kB)

    DECRETO Nº 102–2023 SUPLEMETAR

  • DECRETO Nº 101–2023 (3 MB)

    DECRETO Nº 101–2023 SUPLEMETAR

  • DECRETO Nº 100–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 100–2023 SUPLEMETAR

  • DECRETO Nº 99–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 99–2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE ABRILDE 2021 PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO

  • DECRETO Nº 98–2023 (5 MB)

    DECRETO Nº 98–2023 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃODOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG

  • DECRETO Nº 97–2023 (546 kB)

    DECRETO Nº 97–2023 DISPÕE SOBRE O PRAZO DOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS

  • DECRETO Nº 96–2023 (820 kB)

    DECRETO Nº 96–2023 CONVOCAÇÃO

  • DECRETO Nº 95–2023 (1 MB)

    DECRETO Nº 95–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 94–2023 (832 kB)

    DECRETO Nº 94–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 93–2023 (2 MB)

    DECRETO Nº 93–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 92–2023 (451 kB)

    DECRETO-Nº-92-2023-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO-NO-ÂMBITO-DA-ADMINISTRAÇÃO-PÚBLICA-DIRETA-E-INDIRETA-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-DE-PRESIDENTE-JUSCELINO-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO Nº 91–2023 (534 kB)

    DECRETO Nº 91–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 90–2023 (3 MB)

    DECRETO Nº 90–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 89–2023 (511 kB)

    DECRETO Nº 89–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 88–2023 (822 kB)

    DECRETO 88–2023 CONVOCAÇÃO

  • DECRETO 87–2023 (553 kB)

    DECRETO 87–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 86–2023 (1 MB)

    DECRETO 86–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 85–2023 (1 MB)

    DECRETO 85–2023 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 84–2023 (904 kB)

    DECRETO 84–2023 SUPLEMENTAR