Decretos 2023

DECRETO Nº 48–2023 DISPÕESOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO

DECRETO Nº 47–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 46–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 45–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 44–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 43–2023 RELACIONADO AO 32 FORRÓ DE PRESIDENTE JUSCELINO

DECRETO Nº 42–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 41–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 40–2023 CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 39–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 38–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO-Nº-37-2023-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO-NO-ÂMBITO-DA-ADMINISTRAÇÃO-PÚBLICA-DIRETA-E-INDIRETA-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 36–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 35–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 34–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 33-2023 REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS DENTISTAS

DECRETO Nº 32–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 31–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 30–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 29–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO 28–2023 APLICA PENA DE DECLARAÇÃO DE SUSPENSAO

DECRETO Nº27–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº26–2023SUPLEMENTAR

DECRETO Nº25–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 24–2023 FACULTA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS

DECRETO Nº 23–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 22–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 21–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 20–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 19–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº18–2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE PRESIDENTE JUSCELINO

DECRETO Nº17–2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

DECRETO Nº16–2023 DISPÕE SOBRE A MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JÚRÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

DECRETO Nº15–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº14–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº13–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº12–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº11–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº10–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº09–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO 08–2023 REGULAMENTA A LEI Nº698 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDEC

DECRETO Nº 07–2023 ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 06–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº05–2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO AFETADAS POR TEMPESTADE CONVECTIVA POR CHUVAS INTENSAS- COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A PORTARIA Nº 260 DE 02-02-2022

DECRETO Nº 04–2023 SUPLEMENTAR

DECRETO N° 03–2023 DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL-CONVECTIVA, CHUVAS INTENSAS, INUNDAÇÕES E ALAGAMANETOS OCORRIDOS NO DIA 25 DE JANEIRO 2023

DECRETO Nº 02–2023 REGULAMENTA A LEI Nº 618 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC

DECRETO Nº 01–2023 SUPLEMENTAR