DECRETOS

  • Decreto n° 51 (1 MB)

    DECRETO N° 51–2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 636-2019, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTO TAXI EM PRESIDENTE JUSCELINO.

  • Decreto n° 50 (1 MB)

    DECRETO N° 50–2019–SUPLEMENTAR

  • Decreto n° 49 (717 kB)

    DECRETO N° 49–2019–SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 48 (889 kB)

    DECRETO N° 48–2019 SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 47 (197 kB)

    DECRETO N° 47–2019 SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 46 (517 kB)

    DECRETO N° 46–2019 SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 45 (566 kB)

    DECRETO N° 45–2019–SUPLEMENTAR.

  • Decreto n° 44 (201 kB)

    DECRETO N° 44–2019 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7.000 REAIS PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 39 (570 kB)

    DECRETO N° 39–2019– INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

  • DECRETO N° 38 (575 kB)

    DECRETO N° 38–2019–SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 37 (190 kB)

    DECRETO N° 37–2019–SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 36 (536 kB)

    DECRETO N° 36 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 35 (542 kB)

    DECRETO N° 35 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 34 (234 kB)

    DECRETO N° 34 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 33 (1 MB)

    DECRETO N° 33 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 32 (1 MB)

    DECRETO N° 32–2019– SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 31 (218 kB)

    DECRETO N° 31–2019– SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 30 (187 kB)

    DECRETO N° 30–2019– SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 29 (181 kB)

    DECRETO-N°-29-2019 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 28 (790 kB)

    DECRETO N° 18 –2019 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 27 (388 kB)

    DECRETO N° 27–2019–SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 26 (704 kB)

    DECRETO N° 26-2019–SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 25 (838 kB)

    DECRETO N° 25-2019–SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 24 (474 kB)

    DECRETO N° 24-2019–SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 23 2019 (1020 kB)

    DECRETO N° 23–2019 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 22 (361 kB)

    DECRETO N° 22–2019 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 21 (211 kB)

    DECRETO N° 21–2019 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 20 (1 MB)

    DECRETO N° 20–2019 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 19 (894 kB)

    DECRETO N° 19–2019 SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 18 (790 kB)

    DECRETO-N°-18-2019-SUPLEMENTAR

  • DECRETO-N°-41 (751 kB)

    DECRETO N° 41 SUPLEMENTAR

  • DECRETO-N°-40 (1 MB)

    DECRETO N° 40 SUPLEMENTAR

  • DECRETO-N°-39 (350 kB)

    DECRETO N° 39 SUPLEMENTAR

  • DECRETO-N°-38 (917 kB)

    DECRETO N° 38 SUPLEMENTAR

  • DECRETO-N°-37 (2 MB)

    DECRETO N° 37 — SUPLEMENTAR

  • DECRETO-N°-36 (734 kB)

    DECRETO N° 36 — SUPLEMENTAR

  • DECRETO-N°-35 (226 kB)

    DECRETO N° 35 — SUPLEMENTAR

  • DECRETO-N°-34 (2 MB)

    DECRETO-N°-34-SUPLEMENTAR

  • DECRETO N° 33 (418 kB)

    DECRETO N° 33-2018– CONVOCA A POPULAÇÃO PARA O ENCONTRO MUNICIPAL DO CURRÍCULO DE MINAS GERAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 32 (10 kB)

    O UPLOAD NÃO FOI CARREGADO

  • DECRETO N° 31 (10 kB)

    O UPLOAD NÃO FOI CARREGADO

  • DECRETO N° 30 (10 kB)

    O UPLOAD NÃO FOI CARREGADO

  • DECRETO N° 29 (579 kB)

    DECRETO N° 29 ALTERA O DECRETO N° 016-2016 QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO.

  • DECRETO N° 28–A (206 kB)

    DECRETO N° 28-A — PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 01-16

  • DECRETO N° 28 (4 MB)

    DECRETO N° 28 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ANORMALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO – MG, EM VIRTUDE DE ESTIADA PROLONGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO N° 27 (10 kB)

    O UPLOAD NÃO FOI CARREGADO

  • DECRETO N° 26 (10 kB)

    O UPLOAD NAO FOI CARREGADO

  • DECRETO N° 25 (10 kB)

    O UPLOAD NAO FOI CARREGADO

  • DECRETO N° 24 (2 MB)

    DECRETO N° 24 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO MG, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 608-2017

  • DECRETO N° 23 2018 (427 kB)

    DECRETO N° 23– 2018– O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDOS ATRAVÉS DA LEI N° 608-17