LEI Nº 545–2012 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 544–2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG.
LEI Nº 543–2012 DENOMINA NOME DE AVENIDA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 542–2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO.
LEI Nº 541–2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO Á EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 537–2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
LEI Nº 534–2011 O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO CRIA A ATIVIDADE DE CATADOR DE MATERIAIS DESCARTADOS E RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 533–2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 532–2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI Nº 531–2011 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
LEI Nº 528–2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 527–2011 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 526–2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477 DE 28 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 525–2011 ESTABELECE CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 523–2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 522–2011 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 521–2011 AUTORIZA REAJUSTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 520–2010 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2011
LEI Nº 519–2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
LEI Nº 516–2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 28-03-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 515–2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL-FUMPAC
LEI Nº 513–2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 512–2010 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 511–2010 AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL RURAL PARA O MUNICÍPIO
LEI Nº 509–2010 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 507–2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 14-12-2009 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496 DE 17-07-2009.
LEI Nº 506–2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
LEI Nº 504–2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 502–2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
LEI Nº 500–2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO , A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 499–2009 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE (ESCOLA ESPECIAL PADRE PAULO RUTTEN).
LEI Nº 498–2009 REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 483 – 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 496–2009 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 495–2009 AUTORIZA COMPRA DE LOTE PARA O MUNICÍPIO
LEI Nº 494–2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 490 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
LEI Nº 493–2009 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 28 DE MARÇO DE 2008
LEI Nº 492–2009 DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO.
LEI Nº 491– 2009 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL-SOBRAS – FACIC.
LEI Nº 490 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 489–2009 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O ESF.
LEI Nº 488–2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009
LEI Nº 487–2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI Nº 486–2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RURAL NA LOCALIDADE DE CAPÃO
LEI Nº 485–2008 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRÃO DIVERSIDADE E CIDADANIA
LEI Nº 484–2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI Nº 483–2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 482–2008 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 481–2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LEI Nº 479–2008 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 478–2008 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO