LEI Nº 324 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 323 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 02 – 94 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02-92 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992
LEI Nº 322 MUDA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA EM NOSSO MUNICÍPIO
LEI Nº 321 MUDA DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO
LEI Nº 318 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTO DA PERIFERIA DE PRESIDENTE JUSCELINO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 317 CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO
LEI Nº 316 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 315 AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA
LEI Nº 314 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 313 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 312 AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA
LEI Nº 311 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
LEI Nº 310 MUDA A DENOMINAÇÃO DEVIA PUBLICA
LEI Nº 309 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 308 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA
LEI Nº 304A ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 302 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO COMPETÊNCIA E VINCULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PJ
LEI Nº 298 AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AO FUNCIONALISMO E DEMAIS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 297 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, DOAR BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO(VEÍCULO )A COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE CURVELO LTDA
LEI COMPLEMENTAR NUMERO 02
LEI Nº 296 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A BAIRRO DA CIDADE
LEI Nº 295 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 294 INSTITUI AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 293 MODIFICA LEI Nº 135 QUE INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 292 CONCEDE REAJUSTES A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI Nº 288 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 287 AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL
LEI Nº 286 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES E AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 285 AUTORIZANDO DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO PARCIAL DE ÁREA DE TERRENO PARA ABERTURA E AMPLIAÇÃO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
LEI Nº 284 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO
LEI Nº 283 DISCIPLINA CONCESSÃO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR NUMERO 01
LEI Nº 282 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 281 INSTITUI A PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS A VIGORAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 280 INSTITUI A TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 276 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
LEI Nº 275 CRIA SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 274 AUTORIZA ALIENAÇÃO EM PERMUTA DE EQUIPAMENTO
LEI Nº 273 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 272 INSTITUI NORMAS PROVISORIAS SOBRE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 271 AUTORIZA ENCAMPAÇÃO DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 270 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVV
LEI Nº 269 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ”INTERVIVOS” DE BENS IMÓVEIS CONFORME DISPOSITIVOS 156
LEI Nº 264 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS
LEI Nº 262 REFERENTE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
LEI Nº 260 REFERENTE DENOMINAÇÕES DE PRAÇAS PÚBLICAS
LEI Nº 259 CRIA O FUNDO MUNICIPAL COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 258 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
LEI Nº 256 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES