LEI N° 609-218 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contratação de empresa para fornecimento de produtos de panificadora (pães e bolos), bem como Água Mineral(garrafão de 20lts) para atendimento a diversas secretarias durante o exercício de 2018
Retificação Processo Licitatório nº 063/2017- Pregão Presencial 039/2017
Adendo 01- Edital do Processo Licitatório nº 063/2017- Pregão Presencial 039/2017- CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL
PORTARIA Nº: 054/2017
Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse o candidato aprovado para o concurso público da prefeitura municipal de Presidente Juscelino / Minas Gerais. Edital nº 001/2016.
Contratação de seguro para os veículos pertencentes a frota municipal
Aviso de Suspensão do Pregão Presencial 037-2017
Anexo IX ao Processo Licitatório 38/2017
Contratação empresa para confecção de Uniformes para uso da equipe de Endemias
Aquisição de Utensílios Médico-Odontológicos, Laboratorial e Hospitalar, de Estritório, Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto, para Processamentos de dados, de comunicação, Aparelho de Medição e Orientação e Mobiliário em geral
Registro de preços para Aquisição de Material Odontológico em atendimento a Emenda Parlamentar e o Próprio Município, para uso da Unidade Básica de Saúde.
Aquisição de Equipamentos de áudio, vídeo, foto, processamento de dados e equipamento de medição e orientação
Aquisição de móveis planejados, para uso da equipe de endemias, em atendimento ao Programa Vigilância em Saúde
Aquisição de material Educativo, Esportivo e Pedagogico para as Escolas Municipais e CEFAAC.
LEI Nº 608-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
LEI N° 607 – 2017, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021
LEI Nº 606–2017, AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2018,-ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
LEI Nº 605–2017, FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO- MINAS GERAIS
LEI N° 604–2017, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL-GIGAI
LEI Nº 603–2017, INSTITUI O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO E ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, AO VICE-PREFEITO, QUANDO EM EXERCÍCIO, E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO MG
LEI Nº 602–2017, ACRESCENTA TERMOS NA LEI N° 566, DE 05 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR N° 601–2017, MODIFICA ITENS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 600–2017 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº. 599-2017- MODIFICA ITEM DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 572-2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 598-2017- AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
LEI Nº. 597-2017- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 574-2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 596-2017-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 426-2015- DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº. 595-2017-AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº. 594-2017-AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE
LEI Nº. 593-2016-LOA-2017-ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
LEI Nº. 592-2016-AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS-2017
LEI Nº. 591-2016- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS
LEI Nº. 590-2016-FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº. 589-2016-ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
LEI Nº. 588-2016-LDO-2017
LEI Nº 587–2016 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 586–2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE JUSCELINO MG.
LEI Nº 585–2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI Nº 584–2016-AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO
LEI Nº 583–2016-AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 582–2016- ALTERA LEI Nº. 577-2015–Alteração Lei de Subvenções Sociais 2016
LEI Nº 581–2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 580–2015-ALTERA O INCISO III DO ART 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº 563-LOA-2015
LEI Nº 579–2015 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ” AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SÃO JOÃO PAULO 2”.
LEI Nº 578–2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
LEI Nº 577–2015-AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2016
LEI Nº 576 A–2015 ”DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 574–2015 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O CRÁS