LEI Nº 470–2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI Nº 469–2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI Nº 468–2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO , A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 464–2007 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CURVELO LTDA.
LEI Nº 463–2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
LEI Nº 462–2007 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INTERMEDIUN CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S-A.
LEI Nº 461–2007 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CURVELO LTDA.
LEI Nº 460–2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 459–2007 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 458–2007 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007.
LEI Nº 457–2007 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 456–2007 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 454–2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA RAIZ E ADJACÊNCIAS
LEI Nº 453–2007 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 452–2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 451 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
LEI Nº 450 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
LEI Nº 449 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TAUÁ- ACBT DE PRESIDENTE JUSCELINO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 448 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE VARGINHA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 447 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 415-2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 446 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATAM OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI Nº 445 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -CMDRS, CRIADO PELA LEI Nº 418-2003.
LEI Nº 444 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 441 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006.
LEI Nº 438 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006
LEI Nº 437 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 436 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 435 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
LEI Nº 434 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009
LEI Nº 433 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
LEI Nº 432 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO E ADJACÊNCIAS.
LEI Nº 431 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARAGRAFO § 3º AO 4º DA LEI Nº 395, DE 21 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 429 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 428 ALTERA TERMOS DA LEI Nº 415-2003, DE 02 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 427 AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS OU PRIVATIZADAS.
LEI Nº 425 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
LEI Nº 424 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
LEI Nº 423 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI Nº 422 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 420 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
LEI Nº 418 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 417 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 416 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI Nº 415 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI Nº 414 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 413 AUTORIZA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 412 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 411 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 410 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
LEI N° 409–2002– DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDÊNCIARIO DO SERVIDORES MUNICIPAIS