LEI Nº 408 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 407 REAJUSTA VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 406 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 405 ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO
LEI Nº 404 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002-2005
LEI Nº 403 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2002
LEI Nº 401 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 399 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
LEI Nº 398 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 397 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 396 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 395 CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 394 FIXA O VENCIMENTO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 393 CRIA O NÚCLEO EDUCACIONAL ” PEDRO IVO DE MIRANDA”.
LEI Nº 392 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 391 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001
LEI Nº 389 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 388 AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE PERDA DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA
LEI Nº 387 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 386 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000
LEI Nº 384 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 380 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1999-2001
LEI Nº 379 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 378 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999
LEI Nº 374 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO INFANTIL – PRÉ – ESCOLAR PARAUNINHA E CENTRO ESCOLAR JOSÉ MARIA BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 373 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 372 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 371 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO JOAQUIM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 370 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRA DO GONÇALO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 369 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI Nº 368 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 367 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARIA BONIFÁCIO, SITUADA NA LOCALIDADE DO CAPÃO.
LEI Nº 366 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1998-2000
LEI Nº 365 AUTORIZA DESPESAS COM ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 364 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
LEI Nº 363 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLA
LEI Nº 362 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA QUE MENCIONA.
LEI Nº 361 AUTORIZA A COOPERATIVA DE CRÉDITO CURVELO-CREDICENTRO, A OPERAR E ESTENDER SUA ATUAÇÃO CREDITÍCIO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 360 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 353-96
LEI Nº 359 DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 358 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 357 AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR TERMO ADITIVO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- BEMGE
LEI Nº 356 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 355 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997 – 1999
LEI Nº 354 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 353 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1997
LEI Nº 352 ALTERA A LEI Nº 325 DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE JUSCELINO DANDO NOVA REDAÇÃO
LEI Nº 351 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 350 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 349 ”DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CISMEV(CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MÉDIO RIO DAS VELHAS)”