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Decretos 2022

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    DECREDO Nº 30–2022 ATUALIZAÇÃO DOS NUMEROS DO COVID 19

  • DECRETO Nº 29–2022 (489 kB)

    DECRETO Nº 29–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 28–2022 (2 MB)

    DECRETO Nº 28–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº27–2022 (931 kB)

    DECRETO Nº27–2022 DISPENSA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE NARIZ E BOCA EM AMBIENTES ABERTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECRETO Nº 26–2022 (486 kB)

    DECRETO Nº 26–2022 PONTO FACULTATIVO

  • DECRETO Nº 25–2022 (509 kB)

    DECRETO Nº 25–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 24–2022 (2 MB)

    DECRETO Nº 24–2022 ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 23–2022 (865 kB)

    DECRETO Nº 23–2022 REGULAMENTA AS DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 22–2022 (764 kB)

    DECRETO Nº 22–2022 CONVOCAÇÃO

  • DECRETO Nº 21–2022 (925 kB)

    DECRETO Nº 21–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 20–2022 (1 MB)

    DECRETO Nº 20–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 19–2022 (490 kB)

    DECRETO Nº 19–2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 100000 REAIS

  • DECRETO Nº 18–2022 (1 MB)

    DECRETO Nº 18–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 17–2022 (960 kB)

    DECRETO Nº 17–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 16–2022 (783 kB)

    DECRETO Nº 16–2022 SUPLEMENTAR

  • Decreto nº 15–2022 (1 MB)

    DECRETO Nº15-2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO 14–2022 (463 kB)

    DECRETO Nº14-2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 13–2022 (508 kB)

    DECRETO Nº 13–2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 12–2022 (984 kB)

    DECRETO Nº 12– SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 11–2022 (1 MB)

    DECRETO Nº 11– SUPLEMENTAR

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    DECRETO Nº 09–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 09–2022 (903 kB)

    DECRETO Nº 09–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 08–2022 (3 MB)

    DECRETO Nº 08–2022 ESPECIFICA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL DE PRESIDENTE JUSCELINO

  • DECRETO Nº 07–2022 (2 MB)

    DECRETO Nº 07–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 06–2022 SUPLEMENTAR (424 kB)

    DECRETO Nº 06–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 05–2022 (488 kB)

    DECRETO Nº 05–2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DECRETO Nº 04–2022 (1 MB)

    DECRETO Nº 04–2022 SUPLEMENTAR

  • DECRETO Nº 03–2022 (467 kB)

    DECRETO Nº 03–2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSELINO.

  • DECRETO Nº 02–2022 (710 kB)

    DECRETO Nº 02–2022 ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇÃO E PREVENÇÃO DA COVID-19 E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG.

  • DECRETO Nº 01–2022 (2 MB)

    DECRETO Nº01–2022 SUPLEMENTAR


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