DECRETO Nº 117–2022 | Portal Oficial da Prefeitura de Presidente Juscelino

DECRETO Nº 117–2022 (1 MB)

DECRETO Nº 117–2022 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

DECRETO Nº 107–2022 ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO Nº106–2022 (574 kB)

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DECRETO 105–2022 (506 kB)

DECRETO Nº 105–2022 ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO 104–2022 (1000 kB)

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DECRETO 103–2022 (816 kB)

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DECRETO 102–2022 (3 MB)

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DECRETO 101–2022 (1 MB)

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DECRETO Nº 100–2022 (578 kB)

DECRETO Nº100–2022 ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE PRESIDENTE JUSCELINO, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DE 2022

DECRETO Nº99–2022 (503 kB)

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DECRETO Nº98–2022 (2 MB)

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DECRETO Nº 97–2022 (422 kB)

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DECRETO Nº 96–2022 (472 kB)

DECRETO Nº96–2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

DECRETO Nº 95–2022 (814 kB)

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DECRETO Nº 94–2022 (1 MB)

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DECRETO Nº 93–2022 (2 MB)

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DECRETO Nº 92–2022 (1 MB)

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DECRETO Nº 91–2022 (873 kB)

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DECRETO Nº 90–2022 (461 kB)

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DECRETO Nº 89–2022 (5 MB)

DECRETO Nº89–2022 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA

DECRETO Nº88–2022 (519 kB)

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DECRETO Nº87–2022 (892 kB)

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DECRETO Nº86–2022 (2 MB)

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DECRETO Nº85–2022 (539 kB)

DECRETO Nº85–2022 DECRETA E TRANSFERE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA EINDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº84–2022 (951 kB)

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DECRETO Nº83–2022 (908 kB)

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DECRETO Nº82–2022 (1 MB)

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DECRETO Nº 81–2022 (2 MB)

DECRETO Nº 81–2022 REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕESDIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 80–2022 (2 MB)

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DECRETO Nº 79–2022 (939 kB)

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DECRETO Nº 78–2022 (894 kB)

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DECRETO Nº 77–2022 (854 kB)

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DECRETO Nº 76–2022 (1 MB)

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DECRETO Nº75-2022 (3 MB)

DECRETO Nº75-2022 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EFICIÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, DENOMINADO ”MEG-Tr ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº74-2022 (455 kB)

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DECRETO Nº73-2022 (3 MB)

DECRETO Nº73-2022 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº72-2022 (538 kB)

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DECRETO Nº71-2022 (507 kB)

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DECRETO Nº70-2022 (2 MB)

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DECRETO Nº69-2022 (903 kB)

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DECRETO Nº68-2022 (3 MB)

DECRETO Nº68-2022 SUPLEMENTAR

Decretos 2022