DECREDO Nº 30–2022 ATUALIZAÇÃO DOS NUMEROS DO COVID 19
DECRETO Nº 29–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 28–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº27–2022 DISPENSA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE NARIZ E BOCA EM AMBIENTES ABERTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 26–2022 PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 25–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 24–2022 ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 23–2022 REGULAMENTA AS DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 22–2022 CONVOCAÇÃO
DECRETO Nº 21–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 20–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 19–2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 100000 REAIS
DECRETO Nº 18–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 17–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 16–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº15-2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº14-2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 13–2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 12– SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 11– SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 09–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 09–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 08–2022 ESPECIFICA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL DE PRESIDENTE JUSCELINO
DECRETO Nº 07–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 06–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 05–2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 04–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 03–2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSELINO.
DECRETO Nº 02–2022 ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇÃO E PREVENÇÃO DA COVID-19 E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG.
DECRETO Nº01–2022 SUPLEMENTAR