DECRETO Nº67-2022 SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 47–2022 DEFINE DATA DO 31º FORRÓ DE PRESIDENTE JUSCELINO, DIA 01 A 3 DE JULHO DE 2022.
DECRETO Nº 46–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 45–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 44–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 43–2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETAE INDIRETA SO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO Nº 42–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 41–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº40–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº39–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº38–2022 APLICA PENA DE DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO E MULTA
DECRETO Nº37–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº36–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº35–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº34–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº33–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº32–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº31–2022 SUPLEMENTAR
DECREDO Nº 30–2022 ATUALIZAÇÃO DOS NUMEROS DO COVID 19
DECRETO Nº 29–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 28–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº27–2022 DISPENSA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE NARIZ E BOCA EM AMBIENTES ABERTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 26–2022 PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 25–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 24–2022 ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 23–2022 REGULAMENTA AS DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 22–2022 CONVOCAÇÃO
DECRETO Nº 21–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 20–2022 SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 19–2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 100000 REAIS
DECRETO Nº 18–2022 SUPLEMENTAR