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LEI N° 638 –2019– INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO O FERIADO MUNICIPAL ”DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, A SER COMEMORADO TODO DIA 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 637–2019– AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 636–2019 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDA DE DE MOTOTAXI EM PRESIDENTE JUSCELINO, DE ACORDO COM O §2°, DO ARTIGO 140, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI N° 635-2019– AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO PRIVATIVO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 634 –2019 AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 633–2019 MODIFICA O ANEXO ”1” DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO N° 572-2019

LEI N° 631– DE 2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO.

LEI N° 630 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 568 DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°629–2019– ”AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 628–2019– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 627 DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 626 DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR N° 625–2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 571 DE 29 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 624–2019 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 623–2019 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS